Conclusão Sobre Descriminantes Putativas

Direito. Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais, Brasil. 2. FORMAÇÃO COMPLEMENTAR Pós-graduação lato sensu (Carga horária: 300h) Universidade Federal de Goiás, UFG, Goiás, Brasil Curso de especialização em Direito Penal Conclusão: dezembro de 2003 Pós-graduação lato sensu Universidade da Amazônia - Unama, Brasil (Carga horária: 450h) Curso de especialização em Ciências Criminais Em andamento 3. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO PRIVATIVO DE BACHAREL…

DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL Aos juízes federais compete processar e julgar, entre outros crimes, os que atentem contra a organização do trabalho e os de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro no território nacional, bem como as disputas sobre direitos indígenas. No que se refere à classificação do órgão público e à atuação do servidor, julgue os itens seguintes. 13 O dispositivo constitucional que admite o afastamento do servidor do cargo, do emprego ou da função para o…

..................................................................................... 18 7. DADOS ESTATÍSTICOS.................................................................................................................... 18 8. CONCLUSÃO ..................................................................................................................................... 19 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................

....................... 2.2.1. Erro de proibição invencível .......................................... ....................... 2.2.2. Erro de proibição vencível ...................................................................... 3. Descriminantes putativas ............................................................................................. 3.1. C onceito................................................................................................................ 3.2.…

em função de: ( ) Crime impossível (Art. 17 do CP) ( ) Erro sobre elementos do tipo (Art. 20 do CP) ( ) Princípio da insignificância 4- estar provado que o réu não concorreu para a infração penal. Sim( )não ( ) 5- não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal. Sim ( ) não ( ) 6- Exclusão do crime ou isentem o réu de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26 e § 1º do art. 28, todos do CP), em função de: ( ) houve erro sobre a ilicitude do fato (Art. 21 do CP). ( ) houve…

Distinção entre dolo eventual e culpa consciente. ● Crime agravado pelo resultado: modalidades; o crime preterdoloso. APRESENTAÇÃO SEMANA 8. DO FATO TÍPICO. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE • O Código Penal e os conceitos de Causa e Concausa. • Teorias sobre a Relação de Causalidade: Procedimento Hipotético de Eliminação. Teoria da Equivalência das Condições ou conditio sine qua non e Teoria da Causalidade Adequada. A relevância Causal da Omissão. • Espécies de Causas. Dependentes.…

como objetivo aliviar o sistema prisional. #COMUTACOA DE PENA: redução de pena para quem não se beneficiou com o indulto natalino. # Lei 8072, art. 2 - é insuscetível de anistia, graça E INDULTO os agentes de crimes hediondos. Muito se discutiu sobre a constitucionalidade ou não desta lei, porem foi entendida constitucional. III) Abolitio Criminis - art. 107, III, CP: resulta na extinção da punibilidade, pode cessar os efetua de uma condenação. » lix mitior: não resulta na…

consumação do crime independe da ocorrência do resultado. Exemplo: Ameaça (147, CP), onde a 12 vítima não precisa realmente se sentir ameaçada para consumação do c rime. De mera A norma penal descreve apenas a conduta, não falando nada sobre c onduta resultado. Exemplo: invasão de domicílio. Nexo Causal: elo entre conduta e resultado. *****Sendo o crime omissivo, diz -se que há um nexo de evitabilidade. ***********Teoria da Equivalência dos Antecedentes, ou Equivalência das

opressor; e não oprimais ao estrangeiro, nem ao órfão, nem à viúva; não façais violência, nem derrameis sangue inocente neste lugar. Porque, se deveras cumprirdes esta palavra, entrarão pelas portas desta casa os reis que se assentarão em lugar de Davi sobre o seu trono, andando em carros e montados em cavalos, eles, e os seus servos, e o seu povo. Mas, se não derdes ouvidos a estas palavras, por mim mesmo tenho jurado, diz o SENHOR, que esta casa se tornará em assolação. Jeremias 22:3-5…

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de José: (32º Exame OAB/CESPE-UnB). a) não configurou infração penal punível, em razão de legítima defesa. b) não configurou infração penal punível, em razão de legítima defesa putativa. c) não configurou infração penal punível, em razão de estado de necessidade putativo. d) configurou crime de dano. 17) Com relação às causas excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade), assinale a opção correta. (35º Exame…