Conclusão Sobre Descriminantes Putativas

...................................................................................... 22 6.1 - Conceito .......................................................................................................................... 22 6.2 - Teorias sobre o dolo ........................................................................................................ 22 6.3 - Teoria adotada pelo Brasil .............................................................................................. 22

...................................................................................... 22 6.1 - Conceito .......................................................................................................................... 22 6.2 - Teorias sobre o dolo ........................................................................................................ 22 6.3 - Teoria adotada pelo Brasil .............................................................................................. 22

...................................................................................... 22 6.1 - Conceito .......................................................................................................................... 22 6.2 - Teorias sobre o dolo ........................................................................................................ 22 6.3 - Teoria adotada pelo Brasil .............................................................................................. 22

...................................................................................... 22 6.1 - Conceito .......................................................................................................................... 22 6.2 - Teorias sobre o dolo ........................................................................................................ 22 6.3 - Teoria adotada pelo Brasil .............................................................................................. 22

...................................................................................... 22 6.1 - Conceito .......................................................................................................................... 22 6.2 - Teorias sobre o dolo ........................................................................................................ 22 6.3 - Teoria adotada pelo Brasil .............................................................................................. 22

...................................................................................... 22 6.1 - Conceito .......................................................................................................................... 22 6.2 - Teorias sobre o dolo ........................................................................................................ 22 6.3 - Teoria adotada pelo Brasil .............................................................................................. 22

...................................................................................... 22 6.1 - Conceito .......................................................................................................................... 22 6.2 - Teorias sobre o dolo ........................................................................................................ 22 6.3 - Teoria adotada pelo Brasil .............................................................................................. 22

limitações. Tampouco imperava o direito. Era a fase da vingança privada (GONÇALVES, 2009, p. 4), idéia que predominou até mesmo entre os romanos, que não se distanciaram, nesse instituto, das civilizações anteriores (PEREIRA, 2001, p. 2). Sobre esse período, Alvino Lima (1999, p. 19-20) esclarece: A responsabilidade civil no direito romano tem seu ponto de partida na vingança privada, forma primitiva, selvagem talvez, mas humana, da reação espontânea e natural contra o mal…

o pressuposto fundamental é a existência de um direito do agente ou de terceiro que é salvo mediante o sacrifício do de outrem. No entanto, a aplicação não é geral e irrestrita, pois não pode alegar estado de necessidade quem está a incorrer por sobre proteção de bem juridicamente desprotegido. 3.1.1 atualidade do perigo Atual deve ser entendido como o que está acontecendo. Trata-se de uma situação presente. Assim, não se pode fazer valer do uso da excludente quando estiver o…

(geográfico) + território por extensão;  Parte terrestre;  Espaço aéreo;  Mar territorial.  As embarcações ou aeronaves brasileiras públicas a serviço do governo brasileiro onde estiverem.  Embarcação ou aeronave que estejam em alto mar ou sobre ele. Art. 7º, § 3º Extraterritorialidade Condicionada  A lei brasileira aplica-se também ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, se, reunidas as condições previstas no parágrafo anterior: (Princípio…