Conclusão Sobre Descriminantes Putativas

juíza tratou Estrella com certa simpatia. “A juíza estava julgando alguém de sua classe. É normal que isso aconteça”, disse. (...) O tom mais severo, porém, partiu do deputado Flávio Dino: “Se não fosse um filho da burguesia, provavelmente a conclusão não seria essa. O fato de ser branco influenciou o veredicto. Dipp fez coro e admitiu que no Brasil negros e pobres são tratados, em muitos casos, com mais rigor que dos outros. (...) (...) Um consenso se formulou ao final, apesar…

...................................................................................... 22 6.1 - Conceito .......................................................................................................................... 22 6.2 - Teorias sobre o dolo ........................................................................................................ 22 6.3 - Teoria adotada pelo Brasil .............................................................................................. 22

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lesivos à disposição do agente no momento da agressão). - moderação – ex. de imoderação - matar a tiros um menor, para impedir a subtração de frutos de uma árvore. - conhecimento da situação justificante (elemento subjetivo). - a legítima defesa putativa ocorre quando o agente julga erroneamente estar sob a proteção da excludente. excesso: é a intensificação desnecessária de uma conduta inicialmente justificada; o excesso sempre pressupõe um início de situação justificante; a…

necessidade; - Legítima defesa - Estrito cumprimento de dever legal - Exercício regular de direito “Quando não houver o consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da ilicitude” Culpável (Imputabilidade; potencial consciência sobre a ilicitude do fato;exigibilidade de conduta diversa). CONCEITO ANALÍTICO (OU ESTRATIFICADO) DE CRIME Para a maioria dos doutrinadores, o crime se configura quando a ação é típica, ilícita (antijurídica) e culpável. Alguns autores,…

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