Alterações da lei 6.404/76

INTRODUÇÃO No ano de 2000, foi encaminhada à Câmara de Deputados a reforma da Lei 6404/76 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A legislação brasileira precisava adequar-se a nova realidade mundial e as normas internacionais de contabilidade. Passados sete anos, o projeto de Lei (PL) número 3741/00, foi aprovado pelo Senado Federal e em 28 de dezembro de 2007 foi legalizado pelo Presidente da República tornando-se a Lei 11638/07 que modifica a Lei 6404/76. A reformulação foi proposta com a intenção, principalmente, de alcançar os seguintes aspectos, conforme mencionado pela CVM: Corrigir impropriedades e erros da Lei societária de 1976; Adaptar a Lei às mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução do mercado; Fortalecer o mercado de capitais, referente implementação de normas contábeis e de auditoria internacionalmente reconhecidos; A Lei 11638/07 passou a ser efetivada em 1º de janeiro de 2008, três dias após ser legalizada. Onze meses após a entrada em vigor da nova Lei, editou-se a Medida Provisória 449/08 (MP) para corrigir algumas falhas apresentadas, principalmente tendo em vista o conflito com o imposto de renda e o código civil, transformada na Lei nº 11941, de 27 de maio de 2009. O objetivo central da Lei 11638/07 e da Lei 11941/09 é atualizar a legislação societária brasileira possibilitando a convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil com as normas internacionais de contabilidade que são emitidas pelo “International…

base na Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09 | | | | | | …

1.0. ALTERAÇÃO NA LEI 6404/76 Foi encaminhada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano de 2000 a Câmara de Deputados o Anteprojeto da reforma da Lei 6404 esta Lei necessitava de adequar-se a nova realidade mundial e às normas internacionais de contabilidade, após 07 anos de tramitação na Câmara de Deputados em 28 de dezembro de 2007 foi sancionada pelo Presidente da Republica, tornando- se a Lei 11638/07 que modifica a LEI 6404/76, esta Lei passou a ter sua vigência 03 dias…

..................... 15 2.20 Dissolução ....................................................................................................................... 16 2.21 Falência............................................................................................................................ 17 3 CONCLUSÃO................................................................................................ 19 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…

[pic] BSI 6AD Sistemas de Informação – Andrea Candida. Relatório Técnico II – Demonstrações Contábeis Taguatinga- DF 10/04/2012 Resumo As Demonstrações Financeiras através da lei 6404/76 (Lei das S/A’s) define as DF’s como sendo os relatórios contabeis mais importantes emitidos pela contabilidade, pois retrataram a situação economico financeiro da empresa. Duas desses grandes importantes…

Relatório Técnico II – Demonstrações Contábeis Taguatinga- DF 10/04/2012 Resumo As Demonstrações Financeiras através da lei 6404/76 (Lei das S/A’s) define as DF’s como sendo os relatórios contabeis mais importantes emitidos pela contabilidade, pois retrataram a situação economico financeiro da empresa. Duas desses grandes importantes relatórios emitidos pela contabilidade são o Balanço Patrimonial e o Demonstrativo…

Trabalho desenvolvido na disciplina Competências Profissionais – Ciências Contábeis apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Carmen Martins Regis. Anhanguera Educacional 2015 Sumário Introdução 04 Principais mudanças ocorridas com a edição da Lei 11.638/07 e alterações Posteriores e seus Impactos na Contabilidade Desenvolvida no Brasil 05 Quadro Comparativo das Mudanças Estruturais Ocorridas…

SUMÁRIO 1. Introdução ................................................. 04 2. Lei 6404/76 ................................................ 05 3. Conclusão .................................................. 17 4. Referências Bibliográficas ..........................18 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre as disposições da lei 6404/76 (lei das sociedades por ações), mais concretamente sobre sua importância para a estruturação das SA’s ,…

Lei 6404/76 Caracteristicas A sociedade anônima terá patrimônio divido entre acionistas e sócios e será limitar o preço das ações. Objeto Social Por se uma companhia com fins lucrativos é mercantil e segue as leis do comercio, a companhia pode participar de sociedades ou não mas se participar será beneficiada com incentivos fiscais. Denominação A empresa é nomeada de forma única, desde que não haja outra empresa com o mesmo nome ou algo muito semelhante para que…

as principais mudanças introduzidas pelas novas leis, e sua importância. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica em documentos oficiais, livros e artigos. Resume Presenting features and clarify the main changes introduced by the new laws, and its importance. We performed a literature search in official documents, books and articles. Sumário 1. Introdução_______________________________________________5 2.…