Conclusão De Titulos Improprios

NASCIMENTO KLEISON FÉLIX FERNANDO OLIVEIRA TÍTULO SUPERLOTAÇÃO EM ALCAÇUZ NATAL/RN 2015 CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES NOME DO ALUNO OLIVAN NASCIMENTO KLEISON FÉLIX FERNANDO OLIVEIRA TÍTULO Relatório Final apresentado à disciplina de Português Instrumental, sob orientação da professora Marianna Ribeiro da Silva como requisito para obtenção da nota final. NATAL/RN 2014 TITULO SUPERLOTAÇÃO EM ALCAÇUZ Nomes dos…

O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E OS TÍTULOS DE CRÉDITO O CC/02, inspirado no Código Civil italiano de 1942, tentou unificar o direito privado, disciplinando, em um único diploma legislativo, tanto a matéria cível quanto a matéria comercial. Contudo, houve apenas uma unificação formal. - art. 903 – os títulos de crédito só produzirão efeitos se preencherem os requisitos previstos na legislação específica e, não dispondo de modo diverso da lei especial, reger-se-ão pelas disposições do CC/02. O disposto

resultado de forma livre (pode ser cometido por qualquer meio eleito pelo agente); comissivo (os verbos implicam em ações )e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão ( quando o agente tem o dever jurídico de evitar o resultado, nos termos do art. 13,§2º, CP). Artigo 282 do código penal: Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena - detenção, de seis meses…

direito cambial.....................................................................................4 4.0 – Documento de legitimação e títulos de legitimação............................................5 5.0 – Endosso..............................................................................................................5 5.1 – Endosso próprio ou impróprio.............................................................................6 5.2 – Endosso –…

art. 185, valendo o prazo ordinário de cinco dias. Existem diversas classificações dos prazos: PRAZOS PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS: Prazo próprio é aquele imposto às partes, pois acarreta a preclusão pelo vencimento de seu termo final (dies ad quem), impossibilitada a sua prática posterior e prosseguindo o procedimento para seu estágio subsequente. Os impróprios são estabelecidos para o juiz e seus auxiliares, posto não gerarem qualquer consequência processual se não…

art. 185, valendo o prazo ordinário de cinco dias. Existem diversas classificações dos prazos: PRAZOS PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS: Prazo próprio é aquele imposto às partes, pois acarreta a preclusão pelo vencimento de seu termo final (dies ad quem), impossibilitada a sua prática posterior e prosseguindo o procedimento para seu estágio subsequente. Os impróprios são estabelecidos para o juiz e seus auxiliares, posto não gerarem qualquer consequência processual se não…

DANIEL 1 – Diferencie documento de instrumento: Resposta: Documento serve para prova, mas o instrumento serve para uma finalidade específica. O título de crédito, de acordo com Brunner, é um também um instrumento. 2 – Diferencie Cartularidade, literalidade, e autonomia: Resposta: Cartularidade é a característica que consiste na necessidade de que o título se materialize num documento, em um papel (cártula), que deve ser exibido pelo credor quando desejar exercer seu direito ao crédito…

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR As sanções administrativas têm por objetivo punir o infrator das normas de defesa do consumidor, ou ainda de realizar o desejo preventivo dessas normas. Cumpre ressaltar, a título elucidativo, que a competência para legislar sobre Direito do Consumidor é exercida concorrentemente entre a União, os Estados e o Distrito Federal (artigo 24, §1º da Constituição Federal), sendo assim, a principio, não possuem, os Municípios,…

créditos ou reclamação falsas, ou juntar a elas título falso ou simulado". O sujeito ativo do delito poderá ser qualquer pessoa (credor, procurador do credor com conhecimento da falsidade), salvo o devedor, o falido ou as pessoas equiparadas pelo art. 179. A falsidade dos títulos deve ser convincente e idônea para enganar, pois caso contrário, se for grosseira, não configura o delito. Aliás, tratar-se-ia de crime impossível (objeto absolutamente impróprio), previsto no art. 17 do CP. …

LARISSA DIAS PARANHOS A INCOMPATIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS PRAZOS IMPRÓPRIOS FRENTE AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO TEÓFILO OTONI 2011 LARISSA DIAS PARANHOS A INCOMPATIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS PRAZOS IMPRÓPRIOS FRENTE AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL Monografia apresentada à Banca Examinadora do Instituto de Ensino Superior Integrado / Fundação…