Conclusoes De Trabalhos Sobre Familia Homoafetiva

político-ideológica. 4.2. Crítica quanto à capacidade institucional. 4.3. Crítica quanto à limitação do debate. 5. Importância e limites da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas. III Direito e política: a concepção tradicional. 1. Notas sobre a distinção entre Direito e política. 2. Constituição e poderes constituídos. 3. A pretensão de autonomia do Judiciário e do Direito em relação à política. 3.1. Independência do Judiciário. 3.2. Vinculação ao Direito posto e à…

Relatório sobre mulheres encarceradas no Brasil Fevereiro 2007 Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional, CEJIL. Associação Juízes para a Democracia, AJD. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, ITCC. Pastoral Carcerária Nacional/CNBB. Instituto de Defesa do Direito de Defesa, IDDD. Centro Dandara de Promotoras Legais Popular. Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude. ASBRAD. Comissão Teotônio Vilela, CTV. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais,…

Especialista em Processo Civil e Magistratura 5 “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/ Ninguém respeita a constituição/ Mas todos acreditam no futuro da Nação/ Que país é este?” (RENATO RUSSO) 6 RESUMO O objeto deste trabalho trata da análise da Lei 11.340/06, que ficou conhecida como “Lei Maria da Penha”, cuja edição tem gerado intensa discussão. Tem por objetivo mostrar que a Lei afronta os princípios constitucionais da igualdade (isonomia) e da…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR MESTRADO EM FAMÍLIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA GINA EMÍLIA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA GOMES ASPECTOS VISÍVEIS DAS VIOLÊNCIAS INVISÍVEIS: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FAMÍLIA NOS CASOS DAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA LORETA VALADARES EM SALVADOR-BA Salvador 2010 GINA EMÍLIA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA GOMES ASPECTOS VISÍVEIS DAS VIOLÊNCIAS INVISÍVEIS: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FAMÍLIA NOS CASOS DAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA…

adolescentes... SUMÁRIO APRESENTAÇÃO PARTE I: CONSTRUINDO REFERÊNCIAS: A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO BRASIL PÓS 1990 1. PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI): Proteção Especial da Política Nacional de Assistência Social no Brasil. Maria Ivonete Soares Coelho, Cínthia Simão de Souza, Hiago Trindade de Lira Silva, Vilsemácia Alves Costa 2. A FAMÍLIA E SUAS ATRIBUIÇÕES: uma árvore em constante transformação - Francisca Nadja Rodrigues Girão, Jéssica Lima Rocha Nogueira,…

moral (não precisam necessariamente ocorrer para que haja a reparação). STJ. 4ª Turma. REsp 1.245.550-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 17/3/2015 (Info 559). Não constitui ato ilícito apto à produção de danos morais a matéria jornalística sobre pessoa notória a qual, além de encontrar apoio em matérias anteriormente publicadas por outros meios de comunicação, tenha cunho meramente investigativo, revestindo-se, ainda, de interesse público, sem nenhum sensacionalismo ou…

FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE COMUNICAÇÃO SAINDO DO ARMÁRIO PARA O MERCADO: UM ESTUDO SOBRE A PROPAGANDA E AS ESTRATÉGIAS DE MARKETING PARA O PÚBLICO GLS Bruna Sorrentino de Andrade Bruno Figueiredo da Silva Rio de Janeiro 2009  UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE COMUNICAÇÃO SAINDO DO ARMÁRIO PARA O MERCADO: UM ESTUDO SOBRE A PROPAGANDA E AS ESTRATÉGIAS DE MARKETING PARA O PÚBLICO GLS Bruna…

Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para elaboração de trabalhos científicos. É relevante entender que Metodologia Científica nada mais é do que a disciplina que “estuda os caminhos do saber”, se entendermos que “método” quer dizer caminho, “logia” quer dizer estudo e “ciência” quer dizer saber. Mas aprender a pesquisar é muito fácil. Vejam só: 2.Tipos de Conhecimentos Conhecer é incorporar um conceito novo, ou original, sobre um fato ou fenômeno qualquer. O…

ambiente profissional ou acadêmico. Os exercícios estimulam atividades participativas, em que os alunos desenvolvem percepção crítica e constroem a habilidade de trabalho em equipe, simulando situações de seu futuro universo profissional. Paralelamente, é desenvolvida a habilidade da escrita acadêmica, essencial às demais disciplinas e ao trabalho de conclusão de curso. É importante lembrar que não tratamos aqui do aspecto da comunicação empresarial e organizacional ligado à área de…

assinada, quando diferente da sede do cartório (art. 279, I, PGCTJDFT). Tabelião do Distrito Federal pode lavrar o ato em qualquer local do Distrito Federal, mesmo em cidade satélite distinta da de seu cartório: em hospital, cadeia, residência, local de trabalho. É comum lavrar-se testamento ou procuração em hospital, sendo recomendável exigir atestado médico da capacidade da parte e que o médico seja testemunha instrumentária. Note que a atividade jurisdicional é prestada fora da…