Conclusao Sobre Procuradoria

Sra. Joana Natividade Costa, professora, aposentada em março de 2011, para obter a revisão de seu salário com os servidores da ativa. Junta documentos pessoais e despacho de aposentadoria. Em breve síntese, este é o relatório. II – CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSULTA: Sabe-se que, o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Junqueiro do Estado de Alagoas garante a toda pessoa física, legalmente investida em cargo público efetivo municipal, inativo ou pensionista, usufruir os…

NÃO-FAZER, com pedido de liminar, em face do MUNICÍPIO DE ROTEIRO-ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, CGC nº 0234576767-03, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, com sede na Avenida Dona Constança, e do MUNICÍPIO DE ROTEIRO/AL, pessoa jurídica de direito público interno, CGC nº 08.098.034.45-06, por intermédio da Procuradoria Jurídica do Município - PROJU, com sede na Rua São Bernardo, nº 3456 - Centro, CEP 56.0402-072, nesta capital, pelas razões de fato e de…

esgotar o assunto sobre dissídios coletivos, mas tem por finalidade apontar os pontos de maior relevância sobre o assunto, visando um entendimento básico sobre o assunto. Na primeira parte de nosso estudo discorremos sobre diversos aspectos, entre eles, o conceito de dissídio coletivo, abordando os sistemas de composição desses conflitos adotados no Brasil, e a classificação das soluções jurisdicionais. Em um segundo momento, procurou-se traçar algumas idéias…

4 Identificação da organização pública 5 Direito Público 6 Licitação 6 Contratos 6 Terceirização 7 Administração Pública 7 Gestão de Políticas Públicas 10 Conclusão 11 Referencias bibliográficas 12 1. Introdução A metodologia de pesquisa consistiu um tipo de pesquisa vai muito além da observação dos fatos e fenômenos e faz uma coleta do que

PRAZOS ESPECIAIS • Inquérito a Cargo da Policia Federal: • Indiciado preso : 15 dias ( prorrogável pelo mesmo prazo) • Indiciado Solto : 30 dias ( depende do juiz ) PRAZOS ESPECIAIS • Crimes contra a economia popular : • Prazo de 10 dias para conclusão ( a lei não observa se preso / solto) art. 10. § 1º Lei 1.521/ 1951. ( sem prorrogação) • Lei antitóxicos – Lei nº 11.343/2006 : • Indiciado preso : 30 dias (duplicáveis ); • Indiciado solto : 90 (dias) (duplicáveis) – (art. 15) •…

honorários advocatícios aos advogados públicos”, localizado na Parte Geral do Novo Código, Livro III- Dos Sujeitos , Seção III – Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas. Esta análise limitará a observar a inexistência atual de norma geral sobre a destinação de honorários de sucumbência aos advogados públicos quando o ente público for vencedor no processo. Em virtude da referida lacuna normativa, surgem interpretações divergentes entre os entes públicos, onde alguns…

Revista de Direito; Procuradoria Geral do Estado de Goiás, nº 22, Jan./Dez. 2002 sobre Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas em Religião ou Crença. As razões que justificaram um texto como esse serão estudadas ao longo deste trabalho, desde acontecimentos da antigüidade, passando pelo advento do Cristianismo no século primeiro, atravessando as Idades Média e Moderna com o Tribunal da Inquisição, até o século XX, que traz assustadoras revelações sobre o…

....17 9. Jurisprudência..............................................................................................17 10. A nova lei do CADE......................................................................................19 11. Conclusão.................................................................................................... 20 12. Referências bibliográficas........................................................................... 23

........................... 4.1- A integração do CADE ................................................... 5- Conclusão ........................................................................... 6- Bibliografia ........................................................................... Introdução Por meio desse trabalho vamos discutir um pouco mais sobre alguns pontos da Economia: Mercado e as estruturas de mercado presentes, como é dada a formação de preços, além

Prefeitura de Santos 4 18.5 DECA 5 18.6 Auto de vistoria do corpo de bombeiros 6 18.7 Certidão Negativa de débito dos sócios 1 19. Documentos necessários 2 20. Faturamento dos últimos 8 meses 47 21. Contrato de empréstimo 48 22. Conclusão 53 23. Bibliografia 54 1. INTRODUÇÃO Um dos principais objetivos deste projeto empresarial é o de oferecer elementos necessários, através do estudo dos ambientes interno e externo, para criar a empresa Quatro C, com…