Conclusao Sobre Fundeb

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB FORMAÇÃO PELA ESCOLA PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE MARIA FERNANDA HORLANDINI FUNDEB – EXECUÇÃO FINANCEIRA E ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) JACAREZINHO/PR 2012 SUMÁRIO 1 – Introdução 03 2 – ESTUDOS E PESQUISAS 03 3 – FUNCIONAMENTO DO FUNDEB 05 4 – ORGANIZAÇÃO DOS CACS 07 4.1 – ATUAÇÃO DOS CACS – FUNDEB 08…

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDEB 1. Introdução Prestar contas é dever constitucional de qualquer administrador público. Todo administrador do erário deve ter em mente que, além de um dever constitucional, prestar contas é um dever moral e cívico. Conforme a Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (art. 69, § 5º) estabelece que o órgão responsável pela educação seja o gestor (administrador) dos recursos da educação. Os recursos do Fundeb…

Brasília, 17 de maio de 2013. À Sua Excelência, o Senhor(a) Prefeito(a) Municipal Assunto: Fundeb - movimentação financeira 2013 Senhor(a) Prefeito(a), 1. De acordo com informação recebida da Diretoria de Governo do Banco do Brasil S/A, esse Município já firmou contrato de prestação de serviços com aquela instituição bancária para utilização do aplicativo 'OBN' na movimentação dos recursos do Fundeb. 2. No entanto, foi verificado que a mencionada movimentação está se…

Formação pela Escola FUNDEB TURMA Nº: TUTORA: CURSISTAS: Marechal Cândido Rondon Abril 2013 Fundeb O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007…

DIFIN Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF 5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS 5.1. Como devem ser aplicados os recursos do Fundeb? 5.2. O que são ações de manutenção e desenvolvimento do ensino? 5.3. Quais são as ações não consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino? 5.4. Os recursos do Fundeb podem ser aplicados em despesas de…

O QUE É E COMO FUCIONA O FUNDEB O que é o Fundeb? O Fundeb é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos. Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020. Quais são os objetivos do fundo? Aumentar os recursos na Educação Básica e distribuir melhor esse investimento no País. Como funciona o fundo? Cada estado e o…

DESAFIOS DO CONSELHO DO FUNDEB NO ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA- RR. Pacaraima 2014 1 JOSE LOPES SOARES OS DESAFIOS DO CONSELHO DO FUNDEB NO ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA- RR. Projeto de pesquisa apresentado a Universidade Estadual de Roraima – UERR como requisito de avaliação curricular da Disciplina de Metodologia Científica aplicada, para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso…

Controle Social do FUNDEB - Município de Cunha - 1 PARECER DO CONSELHO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2013 O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB vem apresentar seu PARECER sobre as contas de aplicação dos recursos no PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2013, durante reunião realizada no dia 25 de Abril de 2013, explanada da seguinte forma: 1. RECEITA DO FUNDEB: 1.1 O…

______________________________________________________________________ As principais diferenças entre o Fundef e o Fundeb Conforme França (2013 p.30), os principais aspectos diferenciadores do Fundef e Fundeb são: 1. ASPECTO sobre os critérios de distribuição dos recursos entre estados e municípios No FUNDEF se considerava o Numero de alunos do Ensino Fundamental do censo escolar do ano anterior No FUNDEB considera o Numero de alunos da Educação Básica apurado no Censo…

no desenvolvimento do ensino. O financiamento da educação • A educação conta ainda com as contribuições sociais, exigidas de grupos sociais e profissionais. • A principal contribuição social é o SalárioEducação, cobrado mediante alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas. O que é o FNDE? • O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Isso quer dizer que ele é uma entidade pública, • fiscalizada…