Nadanada
- Município de Cunha -
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PARECER DO CONSELHO
PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2013
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB vem apresentar seu PARECER sobre as contas de aplicação dos recursos no PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2013, durante reunião realizada no dia 25 de Abril de 2013, explanada da seguinte forma:
1. RECEITA DO FUNDEB:
1.1 O Município recebeu até o TRIMESTRE do presente exercício, recursos referentes ao FUNDEB da ordem de R$ 1.234.047,35, somado a importância de R$ 1.131,74, provenientes de juros de aplicação financeira, totaliza o valor de R$ 1.235.179,09. Desta Forma, o valor devido à conta do Magistério – 60% das receitas auferidas – monta em R$ 741.107,45, conforme planilha abaixo: RECEITAS ARRECADADAS (R$) APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (60%) Recebido do FUNDEB 1.234.047,35 740.428,41 Receitas de Aplicação Financeira 1.131,74 679,04 TOTAIS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.235.179,09 741.107,45
2. DESPESA DO FUNDEB:
2.1 As despesas realizadas com o magistério (60%) até o presente trimestre atingiram a importância de R$ 862.583,20, que demonstra aplicação a MAIOR no valor de R$ 121.475,75, assim demonstrado: DESPESAS EMPENHADO LIQUIDADO PAGO Pessoal Civil + Obrigações Patronais – Magistério 862.583,20 862.171,69 483.068,74 TOTAL APLICADO (%) – Art. 60 Caput / ADCT / CF 69,83% 69,80% 39,11%
3. MOVIMENTO FINANCEIRO DA CONTA DO FUNDEB:
3.1 As despesas pagas no FUNDEB atingiram o total de R$ 547.054,29, encerrando o trimestre com a seguinte movimentação entre os valores aplicados:
R E S U M O R$ (+) Saldo do exercício anterior 0,00 (+) Total de Recursos do FUNDEB (+ Aplicação Financeira) 1.235.179,09 (-) Despesas Pagas no FUNDEB até o Trimestre 547.054,29 (=) Saldo apurado 688.124,80 (-) Saldo Financeiro em Bancos Conta Vinculada 901.990,59 (=) DIFERENÇA APURADA A