VA Estrutura E Organizacao Da Educacao Brasileira Aula 08 Tema 08

Tema 8: Financiamento, Níveis e
Modalidades de Educação e de Ensino no Brasil
Profª. Maria Clotilde Bastos

Objetivos
• Como é realizado o financiamento da educação brasileira? • Quanto devem aplicar a União, os estados, o
Distrito Federal e os municípios na educação? E de onde provêm esses recursos?
• Como são organizados os níveis e a modalidade de educação e de ensino no Brasil e quais as suas finalidades? O que são Políticas Públicas
• Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania. Como são
Públicas?

formuladas

as

Políticas

• As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos segmentos.

O financiamento da educação
• O orçamento da educação conta com impostos e outros tributos, como taxas e contribuições, além de doações, legados e outras eventuais receitas.
• A CF estabelece que a
União deve usar 18% e os estados e municípios,
25% no mínimo da receita resultante dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino. O financiamento da educação
• A educação conta ainda com as contribuições sociais, exigidas de grupos sociais e profissionais.
• A principal contribuição social é o SalárioEducação, cobrado mediante alíquota de
2,5% sobre a folha de pagamento das empresas.

O que é o FNDE?
• O Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Isso quer dizer que ele é uma entidade pública,
• fiscalizada pelo Estado, mas que possui autonomia para sua gestão. Quais são os projetos do fundo?
• Entre os programas estão: Alimentação Escolar,
Biblioteca da Escola, Brasil Profissionalizado,
Caminhos da Escola, Dinheiro Direto na Escola,
• Programa Nacional do