Conclusao Lei Maria Da Penha

CRISTINA MARTINS DE SOUZA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS SOCIAIS: POSSÍVEIS SOLUÇÕES Projeto de pesquisa apresentado como requisito para a elaboração do trabalho de conclusão do curso de especialização em Ciências Penais como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade do Sul de Santa Catarina Orientador: Prof.…

ganhar uma lei específica sobre a violência doméstica: A LEI MARIA DA PENHA. A lei recebeu esse nome em homenagem a uma vítima real dessa violência: a cearense Maria da Penha Maia. A mesma, também conhecida como Leticia Rabelo Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de…

TRABALHO DE DIREITO PENAL / LEI MARIA DA PENHA Tópicos: 1. Inconstitucionalidade da Lei 11.340/06, por violação a igualdade de gêneros; 1.1. Extensão quando o homem for sujeito passivo; 1.2. Aplicação quando o sujeito for filho do sexo masculino; 1.3. Precedentes jurisprudenciais do STJ e do TJMG sobre o tópico. 2. Violência praticada após o término da relação afetiva com afetação ou não da aplicação da Lei Maria da Penha; 2.1. Extensão às lésbicas, travestis, transexuais e…

de Andrade Gerlândia Soares de Sousa Maria Samara Mendes Pereira Miriam Sampaio Leal Silva PICOS-PI 2015 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Projeto de Pesquisa apresentado no Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná, nas disciplinas: Instrumentalidade em Serviço Social; Movimentos Sociais; Políticas Setoriais Contemporâneas; Pesquisa Social e Oficina de formação. Professores: Amanda Boza; Maria Angela Santini; Maria Lucimar Pereira; Rodrigo Zambom.

Atendimento a Mulher Vitima de Violência Doméstica Adriana da Silva Santos Cleide Lucia Suzaki Jeiser Gomes Sheila Jaqueline Cintia Olinda Beralto Maria Leonice Profº Luiz Maia Curso Superior em Enfermagem Carapicuíba 2012 Tema: Atendimento a Mulher Vítima de Violência Doméstica Profº Luiz Maia Curso Superior em Enfermagem Carapicuíba 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO........................................................................

começou a mudar, porém, com a promulgação da Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como a Lei Maria da Penha, que possui institutos para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei 11.340/2006 definiu, em seu artigo 5º, a violência doméstica e familiar contra a mulher como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. A Lei Maria da Penha é, portanto, uma…

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI Medida de eficiência como nota complementar da nota referente a I unidade. Prof.º . Aracaju 2010 MARIANA RIBEIRO SANTOS EVOLUÇÃO LEGAL DO CONCEITO DE FAMÍLIA E LEI MARIA DA PENHA Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade Tiradentes, como pré-requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Aprovada em _____/_____/_____. Banca Examinadora…

mulher mundial--------------------------------------------7 Comparações--------------------------------------------------------------8 A lei Maria da Penha-----------------------------------------------------9 Conseqüência da violência---------------------------------------------9 Conclusão-----------------------------------------------------------------11…

SOCIAL CLECIA PEREIRA DA SILVA MARIA DOMINGAS PEREIRA DE SOUZA MÔNICA LOPES DO NASCIMENTO WILMA MARIA DA SILVA WYLLIANE PEREIRA DE SOUZA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNÍCIPIO DO ASSÚ/RN ASSÚ/RN 2013 FACULDADE CATÓLICA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS CURSO SERVIÇO SOCIAL – TERCEIRO PERÍODO QUESTÃO SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL CLECIA PEREIRA DA SILVA MARIA DOMINGAS PEREIRA DE SOUZA MÔNICA LOPES DO NASCIMENTO WILMA MARIA DA SILVA WYLLIANE…

doméstica e familiar, conseguiram amparo e a conquista de uma lei, a Lei Maria da Penha, que veio para prevenir e coibir essa violência sofrida pelas mulheres nas suas relações de afeto. O presente trabalho tem a finalidade de estudar a Lei Maria da Penha bem como algumas das suas vertentes, sua efetividade, sua aplicação na atualidade, evidenciando que a violência contra a mulher é um problema de cunho social, que precisa ser solucionado. A lei 11.340/2006 trouxe grandes marcos como a…