Conclusao Lei Das Xii Tabuas

apontar para as possibilidades de imitação moderna. Retém de Políbio a descrição do início da existência dos homens como animais isolados e que depois se associam e escolhem os mais fortes para governantes. (Discorsi, I, 2) Este grupo de nobres cria leis para ditar os comportamentos correctos e castigar os réprobos. Estabelecida a legalidade, são os mais prudentes e justos que ascendem ao poder; depois desta forma inicial electiva se ter transformado em monarquia hereditária, começa um…

de expressão dessas normas. Pode-se dizer que a lei é o objetivo da LINDB e a principal fonte do direito. Para compreender a natureza e eficácia de uma norma jurídica, é necessário o conhecimento da sua origem e fonte. Portanto, não somente o aplicador da norma, como também todos aqueles que devem segui-la, devem ter conhecimento sobre sua fonte. “Fontes Históricas” são aquelas as quais socorrem os estudiosos, como por exemplo a Lei das XII Tábuas. “Fontes Atuais” são aquelas as…

Sócrates via na voz da consciência um reflexo dos valores supremos e da ordem do mundo estabelecida pelos deuses. Platão distinguia o “justo em virtude da natureza” do “justo em virtude da lei”. Aristóteles, em sua “Ética a Nicômaco” dá uma base sólida à noção de justiça, como sinônimo de igualdade, independente das leis do Estado. Não se vive o presente sem o lastro fornecido pelo passado. Os problemas filosóficos discutidos na atualidade são fundamentalmente os mesmos que se…

sentenças surge os costumes e dos costumes as leis, ou melhor, o Direito. Segundo o Gusmão, “o Direito primitivo era respeitado religiosamente, não só pelo temor as suas sansões draconianas e desumanas, como também, por medo da ira dos deuses que poderia se manifestar por epidemias, secas, chuvas, etc., como acreditavam os povos das primeiras culturas”. No estudo do Direito oriental nota-se que a maioria dos legisladores declarava ter recebido o Direito ou as leis das mãos de seu Deus.…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito Prof. Lenice Kelner, MSc. - Orientadora BLUMENAU 2012 PAULO ROBERTO CECCATO REINSERÇÃO SOCIAL DO INDIVÍDUO PENALIZADO Trabalho de Conclusão de Curso apto à…

convenção” [1]. A grande inovação da Declaração, que a coloca em posição de vanguarda, é tornar matéria constitucional, entre outras deliberações, direitos concebidos como inquestionáveis. Pela primeira vez, os direitos individuais assumem caráter de lei suprema e compulsória tanto para o governo americano vigente, como para a posteridade: o indivíduo é situado em primeiro plano, em relação ao estado. Conclui-se então, que os reconhecimentos dos Direitos Humanos foram surgindo com…

DA ADOÇÃO 4. ADOÇÃO NO BRASIL 5. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 6. O CAPÍTULO V DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 12.010 DE 03 DE AGOSTO DE 2009. 7. A FAMÍLIA HOMOAFETIVA E A JURISPRUDÊNCIA REFERENTE AO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL 8. JURISPRUDÊNCIA NOS CASOS DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 9. CONCLUSÃO 1 - INTRODUÇÃO Podemos afirmar que não é possível a existência de uma sociedade sem…

DA ADOÇÃO 4. ADOÇÃO NO BRASIL 5. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 6. O CAPÍTULO V DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 12.010 DE 03 DE AGOSTO DE 2009. 7. A FAMÍLIA HOMOAFETIVA E A JURISPRUDÊNCIA REFERENTE AO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL 8. JURISPRUDÊNCIA NOS CASOS DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 9. CONCLUSÃO 1 - INTRODUÇÃO Podemos afirmar que não é possível a existência de uma sociedade sem…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DO JUSNATURALISMO AO JUSPOSITIVISMO: UMA BREVE HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Rodrigo Duarte Gigante Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Sérgio Tibiriçá Amaral. Presidente Prudente/SP 2010 DO JUSNATURALISMO AO JUSPOSITIVISMO: UMA BREVE HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO…

“ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL FERNANDA SALEM MOLINA Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Especialista Mestranda Daniela Martins Madrid PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO…