Conclusao Imposto Municipal Estadual E Federal

Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal (CEF) passam a ser vinculadas ao Ministério da Fazenda. O modelo institucional adotado pela SEAC privilegiava a iniciativa de Estados e Muni­cípios, deixando de estabelecer prioridades alocativas, o que permitiu maior autonomia dos governos estaduais e municipais, que deixam de ser apenas executores da política Em 1994, o governo Federal colocou como prioridade a conclusão das obras iniciadas na gestão anterior e lança os…

1.5 – A EDUCAÇAO NA CONSTITUIÇAO FEDERAL Na Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988, encontramos no título VIII da Ordem Social, no Capítulo III, na secção I, nos artigos 205-214, as disposições sobre a educação. Capítulo III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Secção I Da Educação Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu…

entre o montante total da receita de natureza tributária, arrecadada em determinado período, e o Produto Interno Bruto nesse mesmo período. Procurando atingir a definição econômica mais ampla, considerou-se no cálculo da carga tributária, além dos impostos, taxas e contribuições de melhoria, as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais e econômicas, e, por fim, as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os…

de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município. Na qualidade de Procurador Municipal emitiria parecer no sentido de que o gasto com pessoal já atingiu o denominado limite prudencial, na forma do art.22, parágrafo único da lei complementar 101/2000. Deixaria consignado neste contexto que o administrador público deveria,…

JUSTIFICATIVA 4 2.2 HISTORICO 4 2.3 TRIBUTAÇÃO 5 2.3.2 ESTADUAIS 6 2.3.3 MUNICIPAIS 6 2.3.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7 2.4 LIVROS FISCAIS 7 2.5 ENCARGOS TRABALHISTAS 8 2.6 LIVROS CONTÁBEIS 8 2.7 DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS 10 2.8 PROPONDO A CRIAÇÃO DE UMA NOVA EMPRESA 13 2.8.4 ESTRUTURA DE CAPITAL 13 2.8.5 ESTRUTURA FÍSICA 15 2.8.6 ESTRUTURA DE PESSOAL 16 2.8.7 PROJEÇÃO DE COMPRAS 16 2.8.8 PROJEÇÃO DE VENDAS 17 2.8.9 PROJEÇÃO DO FLUXO DE CAIXA 31 3 CONCLUSÃO 32 4 REFERÊNCIAS 34 1…

de 2012 Introdução O relatório mostra o modelo de um contrato social de uma empresa fictícia, e traz todas as informações básicas sobre como abrir uma empresa. O procedimento para conseguir marca patente e desenho industrial, e o valor de impostos e tributos que devem ser pagos pelas empresas mensalmente. E ao final do trabalho é relatado o aprendizado do nosso grupo sobre a matéria de Direito Empresarial. MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL – SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE…

Silveira Santo André 2013 RELATÓRIO PARCIAL No Brasil há três sistemas/esferas de Ensino: Federal (União), Estadual e Municipal (juntamente de seus órgãos administrativos), cada esfera da educação possuem suas incumbências, cada uma é responsável pelos níveis de educação nacional, que inicia desde a Educação Básica até o Ensino Superior, conforme Constituição Federal 1988 e a nova LDB 9.394/96. E cada sistema de ensino possui sua autonomia, cada uma realiza e organiza…

madeira das florestas está submetida a uma série de normas ambientais, que objetivam fazer com que a atividade seja o mínimo possível danosa ao meio ambiente e garantir que apenas as matas legalizadas sejam exploradas; Considerando que é competência Municipal proteger o meio ambiente nos termos do art. 23, VI da Constituição; Considerando que o Municipio, portanto, deve fiscalizar que a atividade extratora de madeira s dê dentro das normas reguladoras da atividade, e que essa atividade…

..............................11 Teria Econômica......................................................................................13 Análise Fundamentada............................................................................15 Conclusão.................................................................................................16 Referências...............................................................................................17

IPTU (IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO) O que é? O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto de competência dos municípios, que recai sobre a propriedade predial e territorial urbana, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, e tem como base de cálculo seu valor venal. O IPTU incide em imóveis localizados na zona urbana dos municípios, desde que tais imóveis contem com pelo menos dois dos melhoramentos abaixo,…