Direito tributário

Direito Público e Privado. Para obtenção de créditos de aprovação no curso De graduação em Ciências Contábeis da FEAD. Belo Horizonte 2011 SUMÁRIO INTRODUÇAO 1- CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 2- CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 3- IMPOSTOS 3.1 - Impostos federais 3.2 - Impostos estaduais 3.3 - Impostos municipais 4- TAXAS 4.1 - Exemplos 5- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 6- CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 7- CONCLUSÃO 8- REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS INTRODUÇAO Direito Tributário é o ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributo. 1-CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO “Ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro” (Pedro Nunes). - Artigo 3o c/c 16 CNT. 2-CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - Ramo do direito público; - atividade pública financeira . Despesa: autorizada em lei orçamentária

Curso: Ciências Contábeis Série: 7º Turno: Noturno Introdução 1- Definição das Obrigações estaduais e municipais 2- Livros de escrituração e demonstrações contábeis obrigatórios 3- Tributos diretos e Indiretos 4- Conclusão 5- Exercícios 6- Bibliografia Contabilidade Tributária Introdução A contabilidade tem como finalidade a geração e distribuição de informações que sejam úteis para o planejamento e o controle de…

sobre impostos...................................................................5 Conclusão.......................................................................................6 Bibliografia......................................................................................7 Introdução Neste trabalho vimos um pouco mais sobre impostos e todas as questões legais que os envolvem, da onde eles vem e quais são suas finalidades. Já é fato…

Anhanguera Educacional Campinas. (FAC 2). Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Campinas, 17 de Novembro de 2014. Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento “Esta atividade desenvolvida para a Disciplina de Direito Empresarial e Tributário apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação Na atividade de auto…

Trabalho de NDLST. (noções de direito e legislação social e do trabalho) Direito Tributário – Competência Tributaria. Impostos, taxas e contribuições. Tributos – Federais; Estaduais Municipais. Nome: Jheniffer de Souza Ramos nº 13 3ª AA Direito Tributário. Direito Tributário também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a arrecadação de…

..........................................05 Conclusão.....................................................................................08 Bíbliografia..................................................................................09 Itapecerica da Serra 2013 Introdução Todos pagam impostos,de forma direta ou indiretamente.Os impostos que pagamos,podem ser federais,quando é destinado ao governo federal,estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipais quando o…

GERAIS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL Raíssa Lopes Marques IMPACTOS DOS TRIBUTOS NA ECONOMIA BRASILEIRA Belo Horizonte 2014 Raíssa Lopes Marques RESUMO Este trabalho realizou um estudo do sistema da carga tributária brasileira e seus impactos na economia. Apresenta definições de tributos, todos os tributos recolhidos no Brasil sendo eles tributos federais, estaduais e municipais. Palavras-chave: Economia, tributos,…

Eduardo Regente Lodi – RA B350GJ-6 IMPOSTOS EM CASCATA SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PRINCIPAIS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAÍS 3. TRIBUTOS EM CASCATA 4. IMPOSTO CASCATA ESTIMULA CONCENTRAÇÃO DO MERCADO 5. REGIME NÃO CUMULATIVO NÃO EVITA TRIBUTAÇÃO CASCATA 6. CONCLUSÃO 7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 1.INTRODUÇÃO O PIS e a COFINS são dois recorrentes exemplos da tributação em cascata. Juntos, esses dois…

13-A-3 Índice Conteúdo Páginas Apresentação 01 Motivo/Justificativa do Trabalho 02 Introdução 03 Títulos Públicos 04 a 06 Impostos 06 Conclusão 07 e 08 Bibliografia 09 Apresentação Trabalho sobre Títulos Públicos Tesouro Nacional Banco Central Disciplina Produtos de Tesouraria Professor: Jaime Aluno: Joel Pinheiro RA 111501083 Página 01…

Quadros Sinóptico das Ações de Iniciativa do Contribuinte em Matéria Tributária 1. Ação declaratória com pedido de tutela antecipada Cabimento Antes do lançamento. Embasamento Art. 4a, 1, do CPC + art. 282, do CPC + art. 273, do CPC. Partes Autor/réu. Competência Sede da empresa ou domicílio do autor. Juiz a) Tributos estaduais e municipais: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da__ Vara da Comarca de__ b) Tributos estaduais e municipais, na cidade de São…