Conclusao Governo Sarney E Fernando Collor

no Paraná, cuja palavra de ordem era: "Ocupação é a única solução". Neste mesmo ano, o governo de José Sarney aprova o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que tinha por objetivo dar aplicação rápida ao Estatuto da Terra e viabilizar a Reforma Agrária até o fim do mandato do presidente, assentando 1,4 milhão de famílias. Mais uma vez a proposta de Reforma Agrária ficou apenas no papel. O governo Sarney, modificado com os interesses do latifúndio, ao final de um mandato de 5 anos,…

estudo da pertinência da intervenção na economia nas diversas concepções de Estado e sua conexão com o conceito de soberania nacional. A atuação do poder judiciário é fundamental no sentido de não permitir que a política econômica adotada pelo governo apresente medidas recessivas capazes de ofender aos princípios constitucionais da ordem econômica e, principalmente, à dignidade da pessoa humana. Para ilustrar os problemas ocasionados pela interferência do Estado na economia em…

restabelecimento da democracia (SAMPAIO, 2009, p. 39). A derrota da Emenda Dante de Oliveira, em abril de 1984, a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, em 1985, seguida pela sua inesperada morte e pela posse, cercada de tensão, do vice-presidente José Sarney. Assim, quando da convocação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), força presente permitiu que, além da restauração do Estado democrático de direito. A Carta também uma série de direitos sociais, buscando…

Brasileiro é uma federação, pois é composto de estados dotados de autonomia política garantida pela Constituição federal, e do poder de promulgar suas próprias constituições. É uma república presidencial porque as funções de chefe de estado e chefe do governo estão reunidas em um único órgão: o Presidente da república. É uma democracia representativa porque o povo exerce sua soberania, elegendo o chefe do Poder Executivo e os seus representantes nós órgãos legislativos e, ás vezes,…

Redemocratização no Brasil. Redemocratização do Brasil foram dois processos de transição política que acabaram com regimes ditatoriais. A primeira redemocratização ocorreu em 1945, com o fim do Estado Novo (1937-45), golpe militar implementado pelo governo de Eleições de 1982 foram primeiro passo para redemocratização do País Por Terra Terra No dia 15 de março de 1983, tomavam posse os primeiros governadores eleitos pelo voto direto desde o golpe militar de 1964. As…

POLÍTICA BRASILEIRA: CASOS DE LUÍS CARLOS PRESTES, CHICO BUARQUE DE HOLLANDA, FERNANDO AFONSO COLLOR DE MELLO E LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Ana Beatriz Rebelo da Rocha Maria Natália Sgreva Michele Aygadoux CAMPINAS 2009 ANA BEATRIZ REBELO DA ROCHA MARIA NATÁLIA SGREVA MICHELE AYGADOUX O PODER E OS EFEITOS DA MÍDIA NA POLÍTICA BRASILEIRA: CASOS DE LUÍS CARLOS PRESTES, CHICO BUARQUE DE HOLLANDA, FERNANDO AFONSO COLLOR DE MELLO E LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Trabalho de Curso…

INICIATIVA POPULAR 20 LEGALIDADE E LEGITIMIDADE 21 DIREITO SOCIAL E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA 23 PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E A IDÉIA DO DIREITO SOCIAL 24 ESTADO DEMOCRÁTICO 25 A DEMOCRACIA NO BRASIL 26 DIRETAS JÁ 36 O GOVERNO ITAMAR FRANCO 39 O GOVERNO FHC 40 O GOVERNO LULA 40 CONCLUSÃO 41 BIBLIOGRAFIA 43 INTRODUÇÃO Durante longos vinte quatro anos, a população brasileira lutou para que ocorresse a democracia, para que a ditadura fosse derrubada e que seus…

aos tributos recolhidos ao Estado basicamente por pessoas que residem no pais. Tais arrecadações são feitas pelo Estado, de receitas que têm obrigatoriedade de pagamento definida em lei. Além dos tributos, que são impostos, taxas e contribuições, o governo conta ainda com outras fontes de recursos, como empréstimos, emissão de moeda e receita e lucros das empresas públicas. A tributação tem a função de arrecadar recursos para o Estado, regular as atividades econômicas e redistribuir os…

.........................03, 04, 05, 06 4.OBJETIVOS DO MST...................................................................................07 5. ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO.......................................................08, 09 6.CONCLUSÃO...............................................................................................10 REFERÊNCIAS...............................................................................................11 1. INTRODUÇÃO…

lotes, como também presta uma assistência financeira, de consultoria e de insumos para que possam produzir nessas terras. Em 2003 uma publicação do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, criado em 1970) declara que o governo de Fernando Henrique Cardoso realizou o maior assentamento da história do Brasil com 635 mil famílias assentadas nas cinco regiões brasileiras. Embora com números extraordinários de assentamentos dados esses fornecidos pelo INCRA a falta…