economia

O texto se referia no dia 5 de outubro de 1988 é celebrado por vários autores e vasta literatura como um marco para a cidadania brasileira, como um marco para a cidadania brasileira. Em tal dia, em que o presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães, promulgou a Constituição Federal (CF) brasileira notáveis consequências. A nova Carta proclamava o estabelecimento de um Estado democrático reconhecedor de direitos civis, políticos, econômica. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático para instituir uns Estados democráticos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna Constituição da República Federativa do Brasil. Mas uma coisa é proclamar essa direito, outra é desfrutá-lo efetivamente. Reivindicações dos movimentos que demandam pra si e para os outros a satis- fação de novos carecimentos materiais e morais o direito reconhecido e protegido. Muitos desses direitos nunca antes haviam sido objetos de garantia legal no país. E os políticos, já havia sido objeto de garantia legal em constituições anteriores, mas encontravam-se desprotegidos sob o regime da ditadura militar, na vigência Ato Institucional nos cinco da emenda constitucional (EC) no a Constituição de 1967 de outro, um partido de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que se ampliava naquele momento histórico, incorporando outras correntes e movimentos sociais em uma de “frente de centro-esquerda” pelo restabelecimento da democracia (SAMPAIO, 2009, p. 39). A derrota da Emenda Dante de Oliveira, em abril de 1984, a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, em 1985, seguida pela sua inesperada morte e pela posse, cercada de tensão, do vice-presidente José Sarney. Assim, quando da convocação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), força presente permitiu que, além da restauração do