Conclusao Da Constituição De 1946

Constitucional Tributário é o conjunto dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, e também as normas tributárias de um determinado país. É um conceito do Direito Civil. No Brasil, o sistema tributário é constitucional e, portanto rígido. A Constituição Federal (CF) não deixa lacunas no Sistema Constitucional Tributário, ou seja, a sua alteração impõe um procedimento mais solene e complexo do que o exigido na confecção de Leis ordinárias. Princípio: O Sistema Constitucional…

inicio dos governos populistas no Brasil, tendo como primeiro presidente o general Eurico Gaspar Dutra que foi o primeiro a ser eleito pelo voto direto após o fim do Estado Novo. Faremos enfoques aos ideais de Getúlio Vargas, na elaboração da nova Constituição brasileira, pois o ex-presidente já apresentava características de governo populista no seu primeiro mandato, dentre elas a regulamentação das leis trabalhistas e como o próprio nome já relata um governo defendendo as causas…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UNIDADE UNIVERSITARIA DE ITABERAÍ FERNANDO FERREIRA ALVES LUIS HENRIQUE PESSOA DA SILVA PAULO RODRIGUES VIANA JÚNIOR Constituição Brasileira de 1937 ITABERAÍ ABRIL/2015 FERNANDO FERREIRA ALVES LUIS HENRIQUE PESSOA DA SILVA PAULO RODRIGUES VIANA JÚNIOR Constituição Brasileira de 1937 Trabalho apresentado a UEG - Unidade Universitária “Rio Das Pedras” -para o curso Sistemas de Informação como parte da nota do 1º bimestre do ano letivo de 2015

país, sendo a Constituição de 1891 seu primeiro marco institucional. A Revolução de 1930 e a ascensão de Vargas abrem um período centralizador que culmina com o Estado Novo(1937-1945). O período democrático da Constituição de 1946 é interrompido pelo regime militar de 1964 que se estende até 1985. Neste momento, a centralização autoritária atinge seu ponto máximo, na década de 70, com os governos Medici e Geisel. A transição democrática tem como momento emblemático a Constituição de…

ÍNDICE 2 introdução 4 3 RESGATE HISTÓRICO E CENÁRIO POLÍTICO 5 4 a classe trabalhadora e os direitos socias 11 5 a constituição como um fim 14 6 CONCLUSÃO 15 7 REFERÊNCIAS 16 8 anexos 17 2 introdução A partir da noção de bem-estar social ou welfare state que surge primeiro na Europa resultado das inúmeras lutas dos movimentos dos trabalhadores, na busca de uma equidade social com

assim como os elementos objetivos da demanda, isto é, a causapetendi e petitum, permanecem inalterados até a sentença, ou seja, as partes que deram origem ao processo, se encontram presentes no início da ação, conduzirão o processo até a sua conclusão. Entretanto, deve ser observado que poderá haver modificação superveniente do elemento subjetivo da demanda durante a tramitação do processo. É o que ocorre, por exemplo, quando uma das partes falece, ou então, tratando-se de…

11 O golpe do estado de 1937 12 A Quarta República ( 1946 -1964 ) 14 Evolução das instituição do Pensamento Político 14 Regime Militar de 1964 até 1985 15 Governo de Humberto de Alencar Castelo Branco 15 Governo de Artur da Costa e Silva 15 Governo de Emílio Garrastazu Médici 16 Governo de Ernesto Geisel 16 Governo de João Baptista de Oliveira Figueiredo 16 A Nova República 17 O pensamento político no Brasil República 18 Conclusão 19 Referências 21 Introdução …

Federalizas, queriam a independencia, com as Províncias se organizando como repúblicas autônomas e soberanas. PRIMEIRO REINADO-( 1822-1831) Com a subida de D.Pedro 1 ao trono brasileiro(1822), a maior questão nacional era votar uma Constituição Brasileira . A Assembléia Constituinte (1823) marca o fim da influencia “Corcunda “. Também os Republicanos e Federalizas perdem parte da sua relevância. Dentro dos Monarquistas Constitucionais, agora hegemônicos, começa a se…

República em 1889, o Estado brasileiro assumiu diferentes oposições durante um longo tempo, onde se caracterizou como oligárquico, ditatorial ou liberal, sempre à sombra do poder de militares, onde intervenções e golpes era frequente. Mas só na Constituição de 1988 o país passou a conviver com a perspectiva de um Estado democrático duradouro, e com uma política econômica neoliberal, onde não tinha passado por um Estado de bem-estar social.…

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 150 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 150, VI, "d" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DENOMINADO LIVRO ELETRÔNICO (CD­ROM, DVD, Disquete etc.) Regina Celi Pedrotti Vespero* Sumário: 1. Imunidade – acepção da palavra. 2. Imunidade tributária – conceito e ratio essendi. 3. Interpretação das normas de imunidade tributária. 4. A imunidade do artigo 150, VI, "d" da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. 4.1. Evolução histórica.…