Conclusões Para Sistema Prisional

Direito Penal e Exclusão social CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente estudo tem por objetivo analisar a realidade do sistema penal na sociedade brasileira sedimentada, compartimentada, pautada em preconceitos geradores de estereótipos que, por sua vez, orientam a estrutura do sistema penal repressivo, violento e marginalizante. O sistema penal, nos moldes em que é estruturado, semeia violência e sustenta a marginalização e exclusão social. Age seletiva e autoritariamente, de…

chamado Cesare Bonesana, o marquês de Beccaria, lançou uma obra importantíssima para a mudança que se seguiria nos métodos aplicados nos sistemas penais da época: Dos delitos e das penas. O autor foi um dos primeiros a criticar severamente a tradição jurídica e a legislação penal vigente nessa época, além também de denunciar e questionar os métodos aplicados pelo sistema penal como: a tortura para conseguir provas de crime, julgamentos secretos e confisco de bens dos acusados. A obra de…

educacional na instituição Fase analisando se seu direcionamento visa atender a legislação vigente que compreende a educação especial e inclusiva como modalidade de ensino que perpassa todos os níveis de ensino. Para tanto foi necessário caracterizar o sistema sócio-educativo e suas políticas de inclusão, bem como se dá o atendimento e manejo das necessidades educativas presentes em contexto. Busca-se também nesta pesquisa compreender se os profissionais da instituição possuem…

membro preso. As três subcategorias tratam respectivamente do instante da prisão da militante e da forma que os familiares se envolveram naquele momento; da rede que se formou entre os familiares para a proteção do membro preso e para a denúncia do sistema repressor; e, por último, da maneira como a família foi utilizada pela repressão como instrumento de tortura. 2.1) Família como apoio no momento da prisão Solange relata que quando os militares chegaram, ela estava em casa com…

para avaliarmos as circunstâncias mencionadas. Fica claro, por isso, que, tendo-se em mente a elaboração de um mecanismo capaz de reconhecer no campo da arquitetura o que se chama liberdade positiva na esfera política, deve-se pressupor que tal sistema seja sensível à mudança de padrões, forças e vetores que são conjugados no espaço, no âmbito da cidade. Ou seja, essa avaliação deve ser feita de fora para dentro, tomando-se o mais geral como ponto de referência para o julgamento das decisões de

incoerentes com o sistema democrático definidas a partir dos pressupostos do direito e do acesso, como exposto no início do texto. Assim, inclusão social e tolerância transformam-se em categorias justificadas de políticas públicas assistencialistas, mais que assistenciais. Há aqui um confronto de natureza conceitual com riscos de marcas definidoras, disciplinadoras e ordeiras que procuram ser deslocados da possibilidade de exclusão de quem nunca foi incluído, consolidando-se assim, o…

armada quem pratica crime de roubo à mão armada demonstra audácia e temibilidade, características de personalidade que recomendam a imposição de um período de segregação carcerária mais rigorosa no início de cumprimento da pena, ou seja, o regime prisional fechado (neste sentido TACRIM Ap. 918.023/1 – SP, 2º Câm. Rel. Juiz Ricardo Lewandowski, j. 26/01/98 e TACRIM – as mais recentes decisões nº. 1, Fev/97, pág. 05). Ausência de apreensão da arma, o fato de não ser apreendida a arma…

e controle da TB. A base para a implantação da estratégia TS-DOTS utiliza a força de recursos humanos das unidades de atenção básica, Programa de Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). O PNCT está integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e desenvolve as seguintes ações nos compo- AÇÕES EXECUTADAS NO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA TUBERCULOSE ENTRE 2003 E 2006 O PNCT é estruturado em componentes distintos destinados a articular as ações de…

Acordos Celebrados com o Poder Público ..................... XX Aspectos Tributários ......................................................... XX Aspectos Trabalhistas ....................................................... XX Conclusões ......................................................................... XX Referência Bibliográfica Básica e Sites ........................... XX -6- CARTILHA DO TERCEIRO SETOR O TERCEIRO SETOR A expressão Terceiro Setor

depender essencialmente da combinação de três fatores: o portador ou o ator, a audiência ou o juiz e as circunstâncias sob as quais o julgamento ocorre. Até mesmo atos que, à primeira vista, parecem universalmente abomináveis, dentro de qualquer sistema de crenças, como os assassinatos, podem receber interpretações diametralmente opostas, dependendo de quem é o ator e/ou quem é a audiência e/ou as circunstâncias nas quais ocorre o julgamento . De um modo geral, esses três elementos são…