Conclusões Para Sistema Prisional

SECRETÁRIA O sistema penal paranaense enfrenta o maior desafio de sua história: manter cerca de trinta mil homens e mulheres sob sua custódia, num ambiente humanizado, sob o cumprimento estrito do que prevê a Lei de Execução Penal e, mais importante, devolvendo-os ao convívio social com alguma perspectiva de reinclusão socioeconômica. Para atingir esses objetivos, os caminhos a serem trilhados são árduos, mas alguns passos importantes já foram dados. No que se refere especificamente ao…

(GAIM), a Câmara Municipal de Loulé (CML), a Delegação Regional do Algarve do IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência) e o ex-CAT (Centro de Atendimento a Toxicodependentes) do Sotavento/Olhão, a Brigada Sul da GNR e o Estabelecimento Prisional de Faro, entidades que, dadas as suas competências, nos ajudaram a ter uma visão mais específica sobre o problema 1 em estudo. A participação dos alunos do 3º ano do curso de Psicologia do Instituto Superior Dom Afonso III…

tomar guaraná e soda. Em 1943 é aberto uma filial em São Paulo. Inaugurada uma nova unidade carioca com uma inovação tecnológica: a máquina Liquid 40, com capacidade de produção de 150 garrafas por minuto e uma lavadeira. Naquele ano, foi adotado o sistema de franquias, sucesso nos Estados Unidos desde o início do século. A primeira fábrica licenciada foi a de Porto Alegre. Diante da expansão da estrutura de franquias, foi instalada no país a Liquid Carbonic, empresa que produz o gás…

530): (a) o desacordo entre votos vencedores e vencido(s) é estabelecido pela conclusão dos votos e não pelos seus fundamentos (que até podem ser diferentes em cada voto); (b) nos limites dessa divergência, o órgão julgador pode acolher uma das conclusões ou pode adotar solução intermediária; em qualquer caso (c) o tribunal não fica vinculado aos fundamentos do acórdão recorrido — seja dos votos vencedores, seja do(s) vencido(s) — podendo, se for o caso, adotar fundamentos novos. Precedentes. 2

Juízo deprecante. (CARDOSO, Flavio. Provas no Processo Penal. Acesso em: http://www.stf.jus.br). O juiz não está necessariamente vinculado ao laudo pericial ou em qualquer situação objetiva dado pelo laudo, podendo julgar contrariamente as suas conclusões, pois a sua sentença é motivada pelo convencimento, desde que de força fundamentada. Interrogatório (arts. 185 a 196 do CPP) É o interrogatório um ato exclusivo entre o acusado e o Juiz , ele pode ser considerado um dos meios…

característica sistematizada permite que sempre ocorra a continuidade do processo científico: a partir de um conhecimento constroem-se sempre novos, descobre-se novos conhecimentos e avançamos em outros. Além disso, a ciência preza pela objetividade, suas conclusões devem ser passíveis de análises, verificações e ausência de emoção, o que garante que possa ser validada. Sendo assim, para que seja considerada ciência é necessário um: objeto de estudo específico, linguagem, métodos e…

contrato social, necessitando de leis preexistentes aplicável de maneira igualitária. A partir daí foram suprimidos as prática cruéis. A partir do desenvolvimento da sociedade inglesa desenvolveu-se a medicina social, escolarização em massa, os sistemas carcerários, etc. Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil criou-se do Código Penal de 1830, suprimindo o despotismo. As leis brasileiras se humanizaram com a adoção de legislações liberais européias, que desde cedo parecem…

1. INTRODUÇÃO A Lei 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, prescrevendo também medidas para prevenção do uso indevido, além de dar atenção à reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelecendo normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e definindo quais condutas típicas serão tidas como crime. Não à toa nossos legisladores criaram uma lei que trata sobre a fabricação, tráfico e uso de…

1. INTRODUÇÃO A Lei 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, prescrevendo também medidas para prevenção do uso indevido, além de dar atenção à reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelecendo normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e definindo quais condutas típicas serão tidas como crime. Não à toa nossos legisladores criaram uma lei que trata sobre a fabricação, tráfico e uso de…

prisão educa. Reduzindo a maioridade penal, adolescente vão para a prisão. E daí? Depois de tudo o que sabemos sobre as condições dos presídios brasileiros, como ainda acreditamos que um adolescente poderá aprender alguma coisa e se reeducar num sistema que não oferece nenhuma condição de educar ninguém? 8. Crença de que a lei atual é "mole" e o ECA enfatiza apenas os direitos. Para quem pensa desta forma, o desafio é ler o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta lei foi criada…