Conclusões Para Sistema Prisional

Penal A crise do sistema carcerário brasileiro Johnnatan Reges Viana Resumo: A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns…

Conselho levantaram as principais carências enfrentadas pelas Varas Criminais e de Execução Penal do país. Surgiu daí a necessidade de reformulação estrutural do modelo até então existente e o CNJ, valendo-se do seu papel de órgão central do sistema judicial, elaborou uma nova política-domínio, assumindo a responsabilidade pela uniformização dos mais diversos programas de ação para fins de fixar a estratégia global da instituição judiciária. O resultado é o Plano de Gestão para…

desde que foi iniciada a discussão sobre leis mais severas para determinadas condutas criminosas o que ocorreu foi um grande e descontrolado aumento da violência. Abordamos também a vitória da admissão da progressão de regime prisional, mas deixamos claro que ela está longe de ser ainda eficaz para a ressocialização do apenado, pois este ainda tem muitos de seus direitos fundamentais privados. SUMÁRIO RESUMO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL LUCIANO PASSOS BIANCHI A Inefetividade da função ressocializadora da pena de prisão no sistema carcerário brasileiro PORTO ALEGRE 2012 1 LUCIANO PASSOS BIANCHI A Inefetividade da função ressocializadora da pena de prisão no sistema carcerário brasileiro Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do título de…

realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados. Art. 8º - O assistente técnico, profissional capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito, restringirá sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios, identificados a partir de criteriosa…

inciso 47, alínea "e" [13] ). Nesse sentido: "constitui tratamento cruel a um condenado submetê-lo, integralmente, durante o cumprimento da sanção, a regime mais gravoso, excluindo a possibilidade de, pelo mérito, demonstrar que faz jus à progressão prisional" (Tribunal Regional Federal, 3ª Região, Ap. Crim. 98.03.012408-0). Excluir o direito à progressão significa excluir a prevenção especial como fim da pena, restando apenas o caráter de intimidação legislativa (prevenção geral) e de…

vida na prisão e a (re)inserção social Apresentação Inicial O presente trabalho pretende dar conta da multiplicidade de aspetos que envolvem a vivência da reclusão e da reinserção social dos indivíduos que saem dos nossos estabelecimentos prisionais. Enquadra-se numa aproximação à sociologia da instabilidade como Dores (2010) intitula, trabalhando nos liames da prisão e da reinserção. É, a nosso ver, uma temática à qual é necessário dar visibilidade, em razão de alguma indiferença social

inteira vem junto com ele”. Peter Druckegir Resumo Resumo com no máximo 250 (duzentas e cinqüenta) palavras. Deverá conter, de maneira condensada, informações referentes a objetivos, procedimentos básicos, resultados mais importantes e principais conclusões; 1. Introdução O presente trabalho visa discutir os fundamentos da garantia constitucional ao salário mínimo como direito de todos os cidadãos que desempenham uma atividade laborativa, sob a perspectiva de um direito…

ADILSON SILVESTRE DE ANDRADE, mister se faz analisarmos a possibilidade legal e jurídica da concessão do benefício da liberdade provisória ou a conversão em revogação de prisão preventiva, diante da inexistência dos motivos autorizadores da cautelar prisional do art.312 do Código de Processo Penal, substituindo a medida drástica por outras medidas cautelares diversas da prisão. Por força do artigo 310, Parágrafo Único, do Código de Processo Penal, criado pela Lei nº 6.416, de 24…

DÉCIMO DEPARTAMENTO DE DIREITO JONAS SANTOS DE JESUS FICHAMENTO CONCEITOS BÁSICOS DE SOCIOLOGIA ARACAJU/SE 2013 NOME TÍTULO DA PESQUISA: Subtítulo se houver EX: TUBECULOSE EM UNIDADES PRISIONAIS DE JOÃO PESSOA – PB: ações de controle sob a óptica dos detentos Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito como instrumento de avaliação da II unidade da disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito.