Conclusão Sobre Fgts

prescricional a ser aplicado ao FGTS não recolhido é trintenário, na forma da Súmula nº 362, do c. TST. “ ( fls. 398 ) ( 2 ) Súmula do TST sustentada pela Recorrente: TST, Súmula 206 “A Súmula expressa pelo Reclamante, no entanto, necessita ser avaliada à luz da Súmula 206 do Tribunal Superior do Trabalho. O FGTS, em verdade, como acessório, segue a mesma sorte do principal, aqui as parcelas remuneratórias. Se estas estão prescritas, mesmo que parcialmente, o FGTS também será…

...................................... 13 2.5 INVESTIMENTO ................................................................................................. 14 2.6 PLANEJAMENTO TRIBUTARIO: ELISÃO E EVASÃO FISCAL ......................... 14 3 4 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 17 REFERÊNCIAS .................................................................................................. 18 2 1…

............ 7 2.4DEMOSTRAÇÃO .............................................................................................11 3. REGIONALIZANDO................................................................................................13 4.CONCLUSÃO.....................................................................................................14 REFERÊNCIA........................................................................................................15 1 INTRODUÇÃO

previdenciário, essa arrecadação deveria ser da forma mais precisa possível, através de um controle rigoroso por parte dos órgãos governamentais, das informações prestadas por empresas e pelas pessoas físicas (ABREU, 2010). Para ter esse controle sobre o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e para disponibilizar a Previdência Social informações relativo aos segurados, o governo através da lei n° 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de…

QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A CONTENTO. É QUE NEM MESMO CUIDOU EM TRAZER EM JUÍZO TESTEMUNHAS, A FIM DE CONFIRMAR O LABOR OBREIRO NAS CONDIÇÕES INFORMADAS EM DEFESA. ALIÁS, DISPENSOU ATÉ MESMO O DEPOIMENTO DO PREPOSTO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Conclusão ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por maioria, declarar extinto sem resolução do mérito o pedido de adicional de periculosidade, e no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro,…

A TEOR DO ART. Apelação Cível - Ação Monitória - Título Executivo Judicial - Sentença que Fixa Honorários Advocatícios - Prescrição - Lapso Temporal de 05 (cinco) Anos - Impossibilidade de Ajuizamento de Ação Monitória - Recurso Provido Ementa: FGTS. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO. 1. Prescreve em cinco anos a ação para cobrança de honorários de advogado, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil . 2. Agravo provido.. Vistos e relatados estes autos em…

1 INTRODUÇÃO 3 2. CLINICAS DE REPOUSO 4 4. CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 2.3 MERCADO............................................................................................................6 2.4 ESTRUTURA.........................................................................................................7 3. PEC DAS DOMÉSTICAS.........

.................................... 04 2.2 IMPACTOS CAUDADOS PELA “PEC”..................................................................... 05 2.3 FORMALIDADES/CONTRATO DE TRABALHO.................................................... 07 3 CONCLUSÃO................................................................................................................. 08 4…

outro bem ou serviço. Despesa é tudo aquilo utilizado para gerar uma receita. É necessário ver o perfil de uma empresa, o que é custo numa empresa pode ser despesa na outra. O custo pode abranger matéria-prima, mão-de-obra, encargos sociais (INSS, FGTS, Férias, 13º salário), combustíveis de máquina de produção, aluguel, seguros do prédio da fábrica, e tudo que está relacionado à produção. O empresário deduz custo do imposto de renda (exceto micro-empresas cadastradas pelo Simples…

do trablho feito... SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO Pela prática do gestor do patrimônio, a empresa WD MÍDIA COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA, preocupado em fornecer as informações necessárias e confiáveis ao seu contador, organiza, registra,…