Conclusão Sobre Estatuto Da Criança E Do Adolescente

FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que lhes são assegurados por lei todas as oportunidades e facilidades, com o intuito de lhes proporcionar o desenvolvimento mental, físico, moral, espiritual e social. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 227, prevê claramente a proteção desses direitos às crianças e…

as principais ideias postuladas por autores sobre a política educacional brasileira pós-1988 para a educação de jovens e adultos e sobre os estatuto da criança e do adolescente. Inicialmente serão discutidas e apresentadas por Chilante e Noma (2010), as políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil após a constituição de 1988. No capítulo seguinte Silvestre (2010) apresentará algumas considerações sobre o estatuto da criança e do adolescente e o direito a educação de todos…

direitos nacionais. A adoção internacional surgiu logo após a Segunda Guerra Mundial, pois muitas crianças ficaram órfãs, sem terem nenhuma condição de acolhimento por parentesco da própria família. Em 1960, em Leysin, na Suíça, realizou-se um Seminário Europeu sobre Adoção, convocado pelas Nações Unidas, que elaborou o primeiro documento oficial sobre o assunto, denominado Princípios Fundamentais sobre a Adoção entre Países. As normas contidas em tal documento representam um…

CARACTERIZAÇÃO REGIONAL DO MUNICIPIO DE PESQUEIRA....................9 2.4 A IMPORTÂCIA DOS INDICADORES SOCIAS NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS..............................................................................................10 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................13 REFERENCIAS.........................................................................................................14 1…

adolescente e o Ato infracional SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................5 REFERÊNCIAS............................................................................................................7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Este trabalho pretende apresentar um panorama do adolescente e o ato infracional. Expõe fundamentos teóricos do ponto de vista…

pode ser acionado 2.3 Onde ficam as crianças sob a tutela do conselho 3. Conclusão OBJETIVO GERAL Conscientizar a sociedade da importância do Conselho Tutelar, detectando sua atuação. OBJETIVO ESPECÍFICO Analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e verificar o campo de atuação dos integrantes do Conselho Tutelar. JUSTIFICATIVA O assunto abordado foi escolhido em razão das importantes questões que envolvem a criança e o adolescente, o papel dos Conselhos…

PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL: A DISTÂNCIA ENTRE O MARCO LEGAL E A PLENA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Algumas Possibilidades Elio Raymundo Moreira[1] Neste texto tratamos do distanciamento entre o marco legal e a realidade social, especificamente no âmbito da criança e do adolescente brasileiros. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considerado por muitos especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo, no que tange ao direito…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social POLÍTICAS SOCIAIS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROJETO DE INTERVENÇÃO POLÍTICAS SOCIAIS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROJETO DE INTERVENÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas de Oficina de Formação: projeto de intervenção, A Realidade Regional e o Serviço Social, Planejamento Social e

Presencial Conectado serviço social MATINELE A Elaboração de um diagnóstico social local regional na construção das Políticas de Proteção as Crianças e Adolescentes. Cacoal 2014 MATINELE A Elaboração de um diagnóstico social local regional na construção das Políticas de Proteção as Crianças e Adolescentes. Trabalho de Bacharel em Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para obtenção…

Esse trabalho vem como objetivo a discussão técnica- cientifico, fundamentada em argumentos psicológicos sobre as características de adolescente. Promovendo a reflexão sobre o adolescente em seu desenvolvimento à temática da diminuição da maioridade penal como sendo um tema polêmico que envolve a problemática da fase adolescência com os atos infracionais desses adolescente. Esses adolescentes são capazes de serem responsabilizados como adultos por sua infrações? Como a sociedade se…