Conclusão Sobre Estatuto Da Criança E Do Adolescente

Paula da S. Lima Lidiane F.Leandro Silvaneide Guedes de Fraga Orientador: Brasília 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 3 1.1 Tema 3 1.2 Delimitação do tema 3 1.3 Título provisório 3 1.4 Modalidade do trabalho de conclusão 3 1.5 Orientador 3 1.6 Prazo estimado da pesquisa 3 2 PROBLEMA 4 3 OBJETIVOS 4 3.1 OBJETIVO GERAL 4 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 4 JUSTIFICATIVA 4 5 REFERENCIAL TEÓRICO 5 6 PRÉ-ROTEIRO PARA O DOCUMENTÁRIO 13 7 CRONOGRAMA 16 …

SERVIÇO SOCIAL – 6ª SÉRIE Políticas de Atendimento à Criança, Adolescente e Idoso Pólo- Jundiaí /SP CAÍQUE SOUZA SANTOS RA: 4300066279 DANIELA PAULA BARUTA RA: 4359827825 DÓRICA DANTAS SOUZA SÁ RA: 8742142663 PROFESSORA TUTORA A DISTÂNCIA: JÔSI DA COSTA GREFFE JUNDIAÍ 11-2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL…

DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O século XX é o século da descoberta, valorização, defesa e proteção da criança. No século XX formulam-se os seus direitos básicos, reconhecendo-se, com eles, que a criança é um ser humano especiais, com características específicas, e que tem direitos próprios. Retomar e compreender essa história poderá facilitar a análise das implicações que temos hoje em relação à implementação do Estatuto da Criança e…

advento do Código Civil de 2002, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da recente alteração legislativa, Lei 12.010/09, o vínculo afetivo vem sendo privilegiado em prol do vinculo biológico, o que corrobora para a não punição deste tipo de adoção, que junto com vários outros fatores que dificultam o processo regular de adoção, faz com que aumente a prática deste ato. Palavras-chave: Direito Civil (Direito de Família); Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; adoção;…

com a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10.406, de 10/01/2002, Código Civil Brasileiro, introduzidas pela Lei da Palmada que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos. Tal alteração visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL angela alves leal CRIANÇAS INVISÍVEIS BILÚ E JOÃO Rio Verde - GO 2012 angela alves leal CRIANÇAS INVISÍVEIS BILÚ E JOÃO Trabalho apresentado a disciplinas: Portfólio individual da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Maria Ângela Santini, Paulo Aragão, Giane Al., Sergio de Góes Barbosa. Rio Verde – GO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL 3 …

...3 2 DESENVOLVIMENTO 7 3 CONCLUSÃO 8 4 .REFERENCIAS...........................................................................................11 1-INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo despertar a sociedade,a realidade que vem acontecendo com as nossas crianças,o que leva uma pessoa a abandonar um ser indefeso.O alto índice de bebes abandonados esta preocupando a sociedade.O texto traz reflexões sobre a relação entre abandono de crianças,a preservação dos bons…

processo de construção das políticas sociais de atenção a criança e adolescente Belo Horizonte 2012 clarine silva oliveira ERICA CHRISTINA GIL DE SOUZA ISABEL CRISTINA MARQUES PINTO JOEL ARAUJO FERREIRA MARINEUSA MAGELA REIS DA SILVA ROSALVA OLIVEIRA processo de construção das políticas sociais de atenção a criança e adolescente Trabalho apresentado ao Curso de Graduação

O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA [1] RESUMO: A Carta Magna de nosso país rege em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma

Quais os principais direitos das crianças e dos adolescentes? Crianças e adolescentes possuem direitos próprios que estão previstos em diversos instrumentos internacionais e na legislação brasileira. No plano internacional, ressalta-se a Convenção sobre o Direito da Criança, aprovada pela ONU, em 1989, e em vigência no Brasil desde 1990; as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade, aprovada pela ONU em 1990; Regras Mínimas das Nações Unidas…