Conclusão Sobre Estatuto Da Criança E Do Adolescente

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ANÁLISE DOS RESULTADOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DA PESSOA IDOSA DAS CIDADES DE MERUOCA, TIANGUÁ, SENADOR SÁ, RERIUTABA – CE. Sobral-CE. 2012 1 MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO ANÁLISE DOS RESULTADOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DA PESSOA IDOSA DAS CIDADES DE MERUOCA, TIANGUÁ, SENADOR SÁ, RERIUTABA – CE. Trabalho de Grupo apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Das Disposições Preliminares Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a elaboração de um diagnóstico social do município de Araxá-MG. De acordo com estudo e análise de vários levantamentos observa-se que Araxá está dentro dos padrões de eficiência, tanto o poder público quanto privado tem demostrado uma preocupação com o ser humano, sobretudo com nossas crianças e adolescentes. Na caracterização do município observa-se que o

8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente passou a prever que para as crianças que cometem ato infracional, poderão ser aplicadas as chamadas Medidas Protetivas, enquanto que, para os adolescentes, serão aplicadas as medidas socioeducativas de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. Destas medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente, as…

18/11/12 DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Alana Christine Dos S. Lima Bruno Falcão C. P. De Freitas Klédson De Moura Lima Rafael Leite Paulo Sérgio M. A. B. De Oliveira Thiago Gomes Duarte Sumário I. Introdução II. Desenvolvimento. Instrumentos de proteção Conceito do termo “criança”; Direitos fundamentais Direito à identidade Doutrina da Situação Irregular e Doutrina de Proteção Integral Constituição Federal – art. 227 As formas

Curso: Serviço Social Disciplina: Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso Turma: N61 Acadêmicos: Warlei Gonçalves dos santos - RA 362642 Etevaldo da Paz- RA 358711 Sueli Folador - RA 359067 Soraya da Silva Campos Barbara RA 359071 Professor (a): Ma. Edilene Xavier Rocha

Graduação no Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes MORCHE RICARDO ALMEIDA DA PALMATÓRIA AO GRITO: espaço escolar, espaço de violência contra crianças e adolescentes CURITIBA 2009 2 PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS CURSO DE POS GRADUACAO Morche Ricardo Almeida DA PALMATÓRIA AO GRITO: espaço escolar, espaço de violência contra crianças e adolescentes Trabalho de Conclusão de Curso…

.................... 4 CONCLUSÃO.......................................................................................... 11 REFERÊNCIAS........................................................................................12 INTRODUÇÃO O crescente índice de infrações cometidas por adolescentes demonstra o aumento da crise econômica e a incapacidade do Estado em promover o reequilíbrio social. Percebe-se pois, que a violência destes adolescentes, em sua esmagadora maioria

Federal X Objetivos do Brasil............................................................6 4 CONCLUSÃO...........................................................................................................7 REFERÊNCIAS............................................................................................................8 INTRODUÇÃO O grave problema de abandono de crianças no Brasil já existe desde o século XVIII. Muitas mães e famílias acabavam…

científica. Ao iniciar o estudo do (ECA) Estatuto da criança e do adolescente, vem muito a propósito ressaltar a importância da necessidade de se conhecer um dos mais importantes documentos produzidos pela sociedade brasileira por meios de seus legítimos representantes. Vendo que grande parte da população desconhece seu conteúdo, uma realidade que foi comprovada por recente pesquisa realizada por conselhos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente em grandes números…