Conclusão Sobre A Teoria Dos Fatos Jurídicos

viabilizar as várias atividades públicas desenvolvidas pelo Estado. Nesse sentido, apesar dos tributos apresentarem características essenciais; alguns elementos destoam, delineando cinco espécies tributárias, quando se leva em consideração; além do fato gerador, aspectos relacionados à finalidade e promessa de restituição; fazendo emergir, cinco espécies tributárias; quais sejam: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. A partir do…

Aluna: Amanda Sobreia Direito 1˚ Semestre Obra: Apontamentos sobre a pesquisa em Direito no Brasil. Autor: Marcos Nobre. Dados da obra: Escrito pelo Prof. Marcos Nobre (UNICAMP/CEBRAP) como mote para o Simpósio ‘O que é pesquisa em Direito’, organizado por Paulo Todescan Lessa Mattos em 2002, marco inicial das atividades da Coordenadoria de Pesquisas e Publicações da EDESP. Ideia principal: Discussão sobre o significado da Pesquisa em Direito no Brasil. ‘O artigo…

Catarina Firmino da Silva REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO Maceió/AL 2012 Catarina Firmino da Silva REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS E A TEORIA DA IMPREVISÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em cumprimento parcial para obtenção do grau de bacharel em direito da Faculdade de

ROTEIRO DE ESTUDOS Aluno: Samuel Marques Matrícula: 032725 Turma: 1° período D Disciplina: Introdução à Teoria do Direito Professor Responsável: Carlos Eduardo Araújo Tema da aula: Teoria da Norma Jurídica 1. Tema: “TEORIA DA NORMA JURÍDICA” 2. Leitura recomendada DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução à Teoria do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 98-131. 3. Atividade de Aprendizagem 3.1. Questões 1- Defina o significado dos termos “lei”, “norma” e “regra”.…

definição e entendimento dos Tipos Penais. Discorrerá também sobre os tipos e sua relevância dentro do Direito Penal, bem como sobre a tipicidade. Apresentará ainda uma ordem cronológica da evolução histórica temporal do Tipo Penal, bem como a origem do mesmo. Importante ponto a ser destacado também será o entendimento dos elementos estruturais do Tipo Penal E por último será apresentado conteúdo sobre o Direito Comparado o qual é largamente usado pelo Direito Penal.

que vai se deparar ao longo do curso. II – Está relacionada ao estudo de conceitos gerais, cujas abordagens são comuns a todos os ramos do Direito. III – Alguns dos conceitos técnicos abordados nessa disciplina são: Conceito de Direito; Fato jurídico; Relação Jurídica. IV – Tríplice do objeto dessa disciplina: Os conceitos gerais do Direito; Visão do conjunto do Direito; Lineamentos da técnica jurídica. Está correto o que consta apenas em: a) ( ) I e II. b) ( ) I e…

O Direito como Ciência Grupo de Trabalho (escreva: integrantes do Grupo) Aucilene de Souza ( nossos nomes hehe) Evandro de Sales Evelyn Oliveira José Ivonaldo Deodato Tema: Direito como Ciência Trabalho feito sobre o requisito do professor: Marcos Padilha Disciplina: Metodologia Cientifica Curso: Direito, 1º Semestre. Aqui em cima apenas colocar: Professor: Marcos Padilha Disciplina: Metodologia Cientifica Curso: Direito 1° semestre São Paulo, 29 de…

respeito ao que poderíamos conceber corretamente como sendo atividades de interpretação literária, legislativa, teológica ou onírica.” (p. 9- parágrafo 4º e página 10, parágrafo 1º). “Existem, é claro, versões bem conhecidas de crítica literária, de teoria jurídica, de teologia e de psicanálise que promovem justamente essas estratégias interpretativas. Mas existem outras estratégias rivais em cada uma dessas disciplinas que não buscam recuperar a intenção autoral.” (página. 10,…

1 Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Paulo Vinícius Grechi Santos A Teoria da Imputação Objetiva Piracicaba 2015 2 Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Paulo Vinícius Grechi Santos A Teoria da Imputação Objetiva Trabalho acadêmico com finalidade de compensação de conceito, para a disciplina Teoria Geral do Direito Penal II, Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba. Orientador: Prof. José Luiz Joveli. Piracicaba…

teleológica ou lógica do razoável. 6. A influência da lei, do sistema jurídico e de outros fatores. 7. Crítica das correntes radicais. 8. O trabalho interpretativo do Juiz. 1. Introdução. A interpretação é a mais antiga atividade do jurista (os primeiros foram chamados de interpres, conforme Cícero, referido por Michel Villey, em seu Préface aos Archives de Philosophie du Droit, vol. XVII, 1972), mas nunca houve concerto sobre o seu significado. O objetivo deste trabalho é tratar de…