Concessão Ou Não Do Benefício Da Assistência Judiciária P

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE RIO VERDE - GOIÁS. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO NÚMERO: 201202288507 Assistência Judiciária Curador Especial ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA NETO, já qualificado nos autos, endereço ignorado, por sua curadora infra-assinada, com escritório profissional nesta cidade, no endereço abaixo estereotipado, onde indica para receber as intimações de estilo, com fulcro no artigo 1.102-C

seu atual estado de gravidez. Tudo isto, dentro da residência do reclamado e perante sua esposa JOSEFA DE JESUS, com a qual o reclamado mantem vínculo de matrimônio a mais de 10 anos, conforme certidão de casamento em anexo. Alega a autora ainda, que não havia revelado tal acontecimento até o momento por medo de possíveis consequências decorrentes de ameaças feitas a mesma pelo Sr. MARIO DA SILVA. Por ultimo, alega a autora que foi expulsa de maneira vexaminosa da residência do casal,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL. XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG CCCCCCC SSP MS e CPF , residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX – Monte Castelo, Nesta Capital, nesta capital, neste ato representado pelo seu bastante procurador que ora subscreve, vem perante este juízo para apresentar pedido de: RESTABELECIMENTO

menor. Desnecessário dizer que, ante a diferença e o descaso do requerido quanto à sorte do próprio filho, vem o requerente, passando por inúmeras privações, pois os rendimentos de sua mãe, que recebe mensalmente um salário mínimo, não são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando da colaboração paterna. O requerido é supervisor de telefone móvel, recebe mensalmente à título de salário o valor de R$…

Vitória/ES, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: -DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art 4º da Lei nº 1.060/50, visto que a Requerente não possui recursos suficientes para suprir as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo da subsistência de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício. -DOS FATOS A Requerente manteve um relacionamento amoroso com o Requerido pelo período de…

PRESCRITOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ARQUIVISTA E FORNECEDOR. Intelecção dos arts. 7º e 43 do CDC. A concessão de crédito ao consumidor constitui faculdade do fornecedor de bens e serviços e/ou da instituição financeira, cuja conduta, num ou noutro sentido (concedendo-o ou negando-o), situa-se no âmbito da autonomia privada. Entretanto, ao exercer tal faculdade o fornecedor não pode ferir direitos da personalidade do consumidor ou violar as normas do CDC. O chamado “direito ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ________DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________________ --XXXXXXXXXXX, brasileira, xxxxxxx, aposentada, CI nºxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o número XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na cidade deXXXXX, na Rua, vem, por seus procuradores infra assinados, interpor a presente, AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra o INSTITUTO NACIONAL…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ....................já qualificada no cadastro do e-proc, juridicamente .......vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência demandar o REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ou CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COM ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA EM SENTENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,…

passivo o Sr. XXXXXXXXXXX, brasileiro, motorista, RG nº. XXX e CPF nº. XXXXXXXXX, residente e domiciliado, na rua XXXXX nº XX, Centro, XXXX, pelos fatos e razões a seguir expostos. OBJETO DA DEMANDA A presente demanda é no sentido de obter ordem judiciária, liminarmente e "inaudita altera pars", determinado a busca e apreensão do veículo caminhão VOLVO FH 400 6X2T, placa xxxx, ano/modelo 2007/2007, diesel, cor BRANCA, chassi nº XXXX, renavan nº ZZZZZ, e os semi reboques: a) RANDON,…

valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido Gonçalves. Norberto não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos. Por não ter qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do imóvel, Norberto procura um advogado a fim de que…