Concentração empresarial

TÉCNICA LEGISLATIVA – Trabalhos: 07/03 e 11/04 / Prova: 23/05 Maria Elisa Braz Barbosa mariaelisabraz@yahoo.com.br AULA 01 – 14/02/2005 Bibliografia ▪ Técnica Legislativa: Kildare Gonçalves Carvalho; Editora Del Rey. Atividades ▪ Redação de projetos de lei (elaboração e alteração) e elaboração de razões de veto. UNIDADE I: A técnica legislativa e o seu conceito. Estado Democrático de Direito e Técnica Legislativa. ▪ O caput do artigo é mais principiológico, os detalhes vêm nos parágrafos e os exemplos, nos incisos. ▪ Conceitos jurídicos indeterminados: são normas muito amplas que sofrem determinação no caso concreto, pois dão liberdade ao jurista de interpretar, no plano fático, a melhor aplicação daquele conceito. A tendência desses conceitos é de serem cada vez mais ampliados, porque a realidade muda com bastante freqüência, vale dizer a sociedade evolui. Um outro fator é que o legislador não pode ter uma antevisão absoluta de tudo que a lei vai regular, assim, se faz necessário que a lei tenha essa flexibilidade. Também, os conceitos jurídicos são destinados ao administrador, ponto em que pode ser confundido com a discricionariedade. ▪ O Estado sofreu várias evoluções, passando pela antiguidade (Estado Antigo), idade média (Estado Medieval) e modernidade (Estado Moderno). Dentro do Estado Moderno temos outros paradigmas: 1. O Estado Absolutista, em que o rei concentra em si a própria soberania. 2. O…

INTRODUÇÃO 3 2 NOÇÕES GERAIS 4 3 ASPECTOS CONCEITUAIS 5 4 TENDÊNCIAS A CONCENTRAÇÃO 5 5 FORMAS DE CONCENTRAÇÃO 5 6 PROTEÇÃO A ACIONISTAS E CREDORES 6 7 DAS SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADAS, CONTROLADORAS 6 8 DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE 8 9 DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO 9 10 CONSÓRCIO DE EMPRESAS 11 11 CONCENTRAÇÃO POR ACORDO 12 11.1 CARTEIS 12 11.2 TRUSTES 13 11.3 POOLS 14 12 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Tendo em vista o avanço da…

º 130151013 Complementos de Contabilidade Financeira NCRF 14 – Concentrações de Atividades Empresariais Temas Abordados 3 1. – Enquadramento e Objetivo da Norma 2. - Âmbito 3. - Definições 4. - Identificação de Concentrações de Atividades Empresariais 5. - Método de Contabilização 6. - Goodwill – Reconhecimento e Mensuração 7. - Divulgações Vânia Matos, n.º 130151013 Complementos de Contabilidade Financeira NCRF 14 – Concentrações de Atividades Empresariais…

Econômica e Concentraçãounidade aqui Unidade: Colocar o nome da Empresarial Unidade - Infrações à Ordem Econômica e Concentração Empresarial MATERIAL TEÓRICO Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms Reinaldo Zychan de Moraes Revisão Textual: a a Prof . Dr . Patrícia Silvestre Leite Di Iório Campus Virtual Cruzeiro do Sul | www.cruzeirodovirtual.com.br 2 Unidade: Infrações à Ordem Econômica e Concentraçãounidade aqui Unidade: Colocar o nome da Empresarial 1.…

gerências corporativas, a tributação da atividade empresarial brasileira caracteriza-se pela concentração da maior parte da carga tributária naprodução, comercialização e prestação de serviços. Entretanto, o mais notável em relação à tributação da atividade empresarial é a multiplicidade de tributos incidentes sobre ela. Destaque para osimpostos instituído A Atividade Colaborativa, que deve ser elaborada individualmente, é realizada a partir das leituras e análises sugeridas, além das…

alguma das sociedades tenha no capital da outra; -Balanços das sociedades intervenientes, donde constem o valor dos elementos do activo e do passivo a transferir para a sociedade incorporante ou para a nova sociedade; -As partes, acções ou quotas a atribuir aos sócios da sociedade a incorporar ou das sociedades a fundir-se; -A data a partir da qual as operações da sociedade incorporada ou das sociedades a fundir são consideradas, do ponto de vista contabilístico, como efectuadas por…

produtos é uma das principais funções da logística empresarial, se não a mais importante, levando-se em consideração que é onde ocorre a maior concentração dos custos da empresa. Armazenagem O principal objetivo da armazenagem é a guarda e movimentação de produtos contemplando dessa forma a estocagem. A estocagem é o processo pelo qual os produtos são separados e direcionados ao seu devido local de guarda, devidamente planejados anteriormente. Estoque A importância de um…

DIREITO EMPRESARIAL INTRODUÇÃO E PARTE GERAL DIREITO COMERCIAL A EMPRESA AS SOCIEDADES COMERCIAIS O DIREIRO LABORAL E AS EMPRESAS 1 A EMPRESA 2 A EMPRESA Noção económica e jurídica da empresa Processo produtivo destinado sistemática e vantajosa. à troca ESTRUTURA: complexo organizado de factores com racionalidade e estabilidade suficientes para que o processo tenha autonomia funcional e financeira. 3 A EMPRESA Noção económica e jurídica da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP CONCEITO JURÍDICO DE ATO DE CONCENTRAÇÃO JOYCE RUIZ RODRIGUES ALVES GRADUADA EM DIREITO PELA PUC-SP RESUMO Este trabalho objetiva problematizar o conceito jurídico de “Ato de Concentração”. Entende-se que o referido conceito deve abranger todos os atos e contratos passíveis de conhecimento pelo CADE mediante o controle preventivo de poder econômico.…

Direito concorrencial e concentração empresarial: aspectos atuais - Revista Jus Navi... Página 1 de 23 Jus Navigandi http://jus.com.br Direito concorrencial e concentração empresarial: aspectos atuais http://jus.com.br/revista/texto/4566 Publicado em 12/2003 Vinicius Marins (http://jus.com.br/revista/autor/vinicius-marins) Diante desta aparente antinomia entre os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, é que se torna relevante o conhecimento da legislação protetiva da…