Estudo Dirigido de Filosofia do Direito

Segundo Kelsen qual a diferença entre norma jurídica e proposição jurídica? R - Norma jurídica é o comando positivado do estado, a norma criada pelo legislador e imposta à sociedade. A norma permite, obriga ou proíbe algo. Tem como características a generalidade, bilateralidade e coercibilidade. Enquanto que as proposições jurídicas transcrevem apenas o sentido da norma jurídica. É o que fazem os doutrinadores e hermeneutas do direito, enunciam ou descreve as normas. 2. Explique o que é sistema estático e dinâmico, e depois os diferencie. R - Kelsen propõe que a Ciência do Direito deve ser conhecida a partir de duas perspectivas: modelo estático e dinâmico. A primeira se refere ao conteúdo da norma e a segunda a partir das regras de competência e produção da norma. As normas do sistema estático têm como ideal o bom convívio da sociedade por força de seu conteúdo. Enquanto que a do sistema dinâmico, não por seu conteúdo, mas pelo fato gerador das normas que atribui o poder a uma autoridade legisladora. 3. Descreva norma hipotética fundamental. R - A Norma Hipotética Fundamental foi criada por Kelsen para solucionar o fundamento último da validade das normas jurídicas, ou seja, na hierarquia das normas seria uma lei suposta acima da constituição dos estados. Ela, portanto, não é uma norma posta, mas suposta. A norma fundamental não tem conteúdo, apenas diz que a norma posta pelo constituinte é válida. Em suma, a finalidade da norma fundamental é estabelecer a…

infraconstitucional. - Diferencie a eficácia vertical da horizontal em relação aos direitos fundamentais. R: Eficácia vertical, diz respeito à aplicabilidade desses direitos como limites à atuação dos governantes em favor dos governados, em uma relação vertical entre Estado e indivíduo, como uma forma de proteção das liberdades individuais ) direitos fundamentais de 1ª geração) e de impedir interferência estatal na vida privada. Eficácia horizontal, os destinatários dos preceitos…

Dirigido 1. Diferencie norma de trato social de norma jurídica. R: Norma jurídica é uma norma heterônoma, com coercibilidade, bilateralidade e atributiva, não necessariamente imposta pelo Estado e também não necessariamente escrita. As normas de trato social, que vão desde as regras mais elementares do decoro às mais refinadas formas de etiqueta e de cortesia. Há na sociedade uma categoria de regras que são seguidas por força do costume, de hábitos consagrados, ou, como…

estabelece uma hierarquização das normas, atribuindo a existência destas na dicotomia: Norma superior-fundante X Norma inferior-fundada, a primeira sempre direciona esta ultima. A norma superior-fundante é quem regula e institui a criação e os métodos utilizados na norma inferior-fundada. Entretanto, o autor, se depara com uma resistência: se há sempre uma superior-fundante, isto é, a Constituição emanando direções às normas inferiores, como se ocorre a existência de uma norma superior…

Quais as 03 principais correntes da psicologia no século XX,escolha uma delas e construa uma situação hipotética clara e consistente onde seja possível demonstrar a importância da mesma para os profissionais da administração. (de 10 a 15 linhas) São elas três correntes teóricas: o Funcionalismo, o Estruturalismo e o Associacionismo. Na época da escravidão as pessoas acreditavam que os escravos eram seres inferiores por natureza (como dizia Aristóteles) ou pela vontade divina (como…

Direito Constitucional? Explique-as. 8. O Direito Constitucional mantém uma relação intrínseca com outros ramos do Direito. Cite três exemplos desta interdiciplinariedade na Constituição Federal de 1988. 9. Aristóteles afirma que “onde houver sociedade haverá normas de conduta”. O que significa esta afirmação? 10. Segundo Konrad Hesse, qual é a função de uma Constituição? 11. Karl Schmitt classifica o Conceito de Constituição em quatro. Cite esta classificação caracterizando-a. 12.…

QUESTÕES – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1 – Diferencie o Direito Moderno das concepções jurídicas pré-modernas. As manifestações jurídicas pré-modernas era baseadas nas tradições e costumes da sociedade, já o direito moderno é baseado em um conjunto de normas e leis. No primeiro, a aplicação era casuística, porém no segundo, sistêmica (racional). O direito moderno dissociasse da moral, enquanto as concepções pré-modernas estão entrelaçadas a moral e ao que é justo. Além disso, o…

disciplinas jurídicas fundamentais) do Direito? Explique a diferença entre eles. De acordo, como Paulo Nader, podemos distinguir três enfoques principais do Direito, são eles: Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do Direito. O primeiro, Ciência do Direito, é conhecido também como Dogmática Jurídica. Esta concepção do direito entende que a ciência jurídica deve abordar apenas o Direito Vigente em determinada sociedade e as questões referentes à sua interpretação e…

ICEC LUIZ EDUARDO CARDOZO VIÉGAS CONCEITUE: I – DIREITO A palavra "direito" vem do latim directum, que supõe a idéia de regra, direção. Juridicamente se considera direito como norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte…

de ebulição do ácido acético. 4) Uma determinada substância pura A apresenta PF = 33 ºC e PE = 112ºC. Uma outra substância pura B apresenta PF = 3ºC e PE = 63 ºC. Indique o estado físico de cada uma dessas substâncias nos seguintes locais: a) b) c) d) e) Substância A em Manaus, numa temperatura de 35 ºC. Substância A em Curitiba, numa temperatura de 12 ºC. Substância B em Porto Alegre numa temperatura de 10 ºC. Substância B no Rio de Janeiro, numa temperatura de 38 ºC. Substância B no…