Conceitos Fundamentais Da Lei Maria Da Penha Direito

Direito de Família. 1- Vara de Família e Vara de Violência. O princípio da igualdade do homem e da mulher é assegurar e estabelecer a proteção jurídica dos direitos de ambos em uma base de igualdade e garantir, por meio dos tribunais nacionais competentes e de outras instituições públicas, a proteção efetiva dos bem jurídicos das pessoas contra todos os atos de discriminações. “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a

não só a sua posição no mundo como também a posição do outro, representada nos diversos tipos de contexto. A expor a Lei Maria da Penha ao maior número possível de cidadãos pode proporcionar uma capacidade de enxergar as diversidades sociais, políticas, econômicas e culturais de nosso país. Determinação e Formulação do Problema Além da violência física, a Lei Maria da Penha também considera outros quatro casos, que são: violência psicológica (3.305 casos registrados pela Central…

As Relações homoafetivas e o direito. SUMÁRIO 1. TEMA.......................................................................................3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................3 3. PROBLEMA................................................................................3 4. HIPÓTESES...............................................................................5 5. OBJETIVOS DA PESQUISA................................................

Revisão de literatura Constituição Federal de 1988 Lei Maria da Penha ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Lei de diretrizes e Base Lei Orgânica da Assistência Social Política Nacional de Segurança Pública Política de enfrentamento a violência contra a mulher Serviço Social da contemporaneidade – Marilda Vilela Iamamoto Livro de coletânea do CRESS vol. I e II Família: Redes, Laços e Políticas Públicas – Ana Rojas Acosta, Maria AmaliaFallerVitale Minayo Safioti…

Disciplina Direito e Legislação Nome Professor EAD Fernanda Serotini Gordono Atividade de Autodesenvolvimento Questões Dissertativas 3. Atividade de Autodesenvolvimento Aula Tema 3: Direito Constitucional Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos fundamentais os temas: - Direito: No caso deste texto, é o direito de Ir e Vir da pessoa que esta sendo acusada. Ele não quer que seu direito seja limitado, de andar livremente. - Garantia: É um meio de reparação dos…

pôde-se concluir que vivenciar uma relação de violência de qualquer dimensão acarreta danos imensuráveis, revelados, especialmente, por constantes estados de tristeza, dependência emocional, ansiedade e medo, além de se constituir em uma violação de direitos. Palavras-chave: Violência doméstica, Família, Mulher SOUZA, Luiza Tolintino of: DOMESTIC VIOLENCE: Difficulties faced by women victims of domestic violence. In 2013. 52 f. Research Project. Social…

SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos ILHEUS - BA 2013 JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA LEI MARIA DA PENHA: uma análise da efetividade de seus mecanismos Trabalho Monográfico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como área de concentração o Direito Penal. Orientador:…

Livraria do Advogado, 2003 Manual dc direito das famílias 3 ed São Paulo: RI, 2006. Conversando sobre a mulher e seus direitos.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004 Conversando sobre, família e o novo Código Civil Porto Alegre: Livraria do Advo­ gado, 2 0 0 4 Conversando sobre homoafctividade Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. Conversando sobre. ...jiistiça e os crimes contra a mulher, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004 Conversando sobre... o direito das famílias.…

DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de Oliveira 2011 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO – CEFOR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006 BRASÍLIA 2011 ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – …

principal papel dos movimentos sociais, analisando os novos movimentos sociais tendo como eixo central o movimento de gênero. Portanto, objetiva-se abordar os principais debates que estão presentes no interior desse movimento e destacar, sobretudo o conceito de gênero, a fim de discutir as principais abordagens que foram desenvolvidas em torno dessa teoria. Portanto, pretende-se abordar algumas concepções de gênero, como: as fundadas na concepção feminista, e movimentos LGBT MOVIMENTOS…