Conceito Pec 37

que aprovou a MP dos Portos foi a mais longa dos últimos 22 anos, de acordo com dados da Secretaria-Geral da Mesa. Pelo levantamento, a sessão contínua que começou às 11h09 de quarta-feira (15) e terminou às 9h44 de quinta-feira (16) teve 22 horas e 37 minutos. A segunda maior sessão contínua da Casa foi a que elegeu Severino Cavalcanti presidente da Câmara, em 2005 – durou 17 horas e 15 minutos. A pesquisa feita pela Secretaria leva em conta o período de 1991 a 2013 e inclui apenas…

3. Atividade de Autodesenvolvimento Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados. Caso tenha interesse, você poderá trocar ideias com o seu professor-orientador na sua unidade. Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante

também reestruturou os Poderes da República e fortaleceu o Ministério Público, transformando-o em um órgão independente, autônomo e detentor da prerrogativa da ação civil pública. Atualmente, tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 que limita o poder de investigação do Ministério Público. A matéria divide os parlamentares, fato que atrasa a sua apreciação. Com a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, todo brasileiro acima de 16 anos passou a ter o…

Orientadores: Prof. Jose Rocha Saldanha Prof. Fernando Fontoura Santa Cruz do Sul, outubro de 2013 RESUMO Este relatório de Pratica em Custos apresenta a origem, os objetivos e os princípios da contabilidade de custos, conceitos básicos e terminologias de custos, classificação dos custos conforme sua apropriação e níveis de produção, os principais métodos de custeio e sua implantação nas empresas. Na seqüência o relatório desenvolve exemplos práticos da…

tema, levando-se em consideração seus elementos históricos, que reunidos cominaram na situação fática atual, que possibilita uma análise das perspectivas futuras acerca do tema. A construção de um tipo ideal possibilita, em suma, a elaboração de um conceito que, por sua vez, viabiliza a sua classificação e comparação com os tipos correlatos existentes, servindo de esquema para as generalizações do tipo criado, como preleciona Weber. Tais construções (...) permitem-nos ver se, em traços…

CURSO DE DELEGADO FEDERAL LFG – 1º semestre de 2011 DIREITO CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO - SENTIDO SOCIOLÓGICO (Ferdinand Lassale, Livro “O que é Constituição”) Não é uma folha de papel É a soma dos fatores reais de poder que emana da população Todos Estado tem uma Constituição - SENTIDO POLÍTICO (Carl Schmitt) É uma decisão política fundamental tomada pelo povo Posição decisionista Constituição ≠ Lei Constitucional - SENTIDO JURÍDICO (Hans Kelsen) A…

homossexualidade no Brasil........................................12 2.5 Princípio da igualdade e a da dignidade humana.............................17 2.6 ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL -ANTEPROJETO................22 2.6.1 Proposta de Emenda Constitucional( PEC) ….............................................22 CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................26 REFERÊNCIAS…

Paulo Bonavides, Jorge Miranda e W alber de Moura Agra, O § 7º do ar tigo 150 da CF /88 f oi ins er ido pela EC 3/93, par a autor izar o es tabelec im ento da f igur a da antec ipaç ão de tr ibuto em r elaç ão a im pos tos e c ontr ibuiç ões , es pec ialm ente na m odalidade da s ubs tituiç ão tr ibutár ia 14 par a fr ente. Neste caso, quem tem a obrigação tributária, ou seja, quem deverá pagar o tributo é o substituto legal tributário, conforme o art. 128 do Código…

disposto no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, art. 2º, e Lei Complementar nº 95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 2001). 9 O termo sempre causa estranheza. Observem-se os conceitos de justificação e de justificativa encontrados no Novo Dicionário Aurélio: justificação – “ação ou efeito de justificar(-se)”; justificativa – “causa, prova ou documento que comprova a realidade duma proposição”’. Pode-se dizer que…

importância das manifestações para o avanço da democracia no país. Segundo ela, a Marcha do Vinagre elaborou uma pauta que passa por projetos em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, e a PEC 33, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional. Além disso, a marcha protesta contra a impunidade dos envolvidos no mensalão e defende melhorias em setores como…