Conceito Licitação

contrato. Ex: abertura c/c. A licitação tem como principio a isonomia; De acordo com as normas Brasileiras da CASP, são demosntracoes contábeis: Balanco patrimonial; orçamentário; financeiro; DFC; DMPL. DVP; Notas explicativas. 5 Principios aplicados a licitação publica: legalidade; impessoalidade; moralidade; igualdade; publicidade. Modalidade de licitação: Concorrencia; Tomada de preços; Convite; Concurso; Leilao; Pregao. Quando ocorre inexigibilidade de licitação? Quando tem…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Princípios da Licitação de acordo com a Lei n.º 8.666/93 Ane Carolina Novaes* Dispõem o artigo 3º da Lei 8.666 de 21/06/93, que as licitações serão processadas e julgadas na conformidade dos seguintes princípios: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. 1 . Do Princípio da legalidade A atividade é totalmente

Licitações Públicas A licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações, sejam as aquisições de bens e serviços ou as alienações. É regida principalmente pela Lei Federal nº8. 666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão). Para participar de licitações basta tomar conhecimento do certame e suas regras através do edital e providenciar os documentos necessários. Conceito: É o processo…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO......................................................................................................06 2 - LICITAÇÃO E SEUS PRINCIPIOS.......................................................................07 2.1 - Fundamento Constitucionais da Licitação.........................................................08 2.2 – Fases e Modalidades de Licitação....................................................................12 3 - AUDITORIA GOVERNAMENTAL SOBRE…

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS CAMPUS SALINAS CURSO: Serviços Públicos DISCIPLINA: LICITAÇÃO TURMA: PROFESSOR: Mário Borges VALOR: 15,00 ALUNO (A): Sandra de Fátima Reis Número: DATA: 16/10/2014 Módulo IV Atividade Avaliativa NOTA: Atividades de Avaliativas unidades I e II Dê o conceito de Licitação na doutrina administrativista. Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais…

30 dias se do tipo: a) menor preço; b) maior lance ou oferta e 45 dias quando o contrato contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço; 5.2.tomada de preços, 15 dias se do tipo: a) menor preço e de 30 dias se melhor técnica ou técnica e preço. 6.Será dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às…

vantagens que o pregão eletrônico apresenta para Administração Pública, Objetivos específicos: a)Descrever os conceitos teóricos e legais, princípios e a evolução histórica da licitação/pregão; a)Conhecer a legislação de licitação na modalidade pregão; a)Conhecer o pregão eletrônico e suas vantagens. Fundamentação Teórica Principal Conceito: •Pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou…

Prof. Cláudio José DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO I - CONCEITO - pode-se conceituar licitação como um procedimento administrativo vinculado pelo qual um ente público abre a todos os interessados, que se sujeitem as condições fixadas na lei e no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato. Temos como instrumento convocatório o Edital e a Carta-Convite (esta exclusiva…

objetivos e uma destas formas é a Licitação. A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público, ao mesmo tempo em que busca a forma mais benéfica para que este atinja seu objetivo. A Licitação é disciplinada pela Lei 8666 de 1993. Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público. Por sua vez a Licitação traz consigo algumas…

.................................................................................. 4 CONCEITUAÇÃO.................................................................................................. 4 LEIS, IMPORTÂNCIA, OBJETIVO E OS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO ................. 4 O PROCESSO LICITATÓRIO................................................................................ 6 EXEMPLOS NO MUNDO A FORA......................................................................... 8 PROPOSTAS PARA NOVAS