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Direito Constitucional I CASOS CONCRETOS Lista para AV1 Aula 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificaçãodas constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos domodelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica,sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Deacordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua buscapela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população (neste caso a de 1988, não obteve a eleição da população direta para aelaboração da Assembléia Constituinte certa vez de que a população se interagiu por meio de movimentos). Direito Constitucional I CASOS CONCRETOS Lista para AV1 Aula 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificaçãodas…

Afonso da Silva Introdução SOCIEDADE, DIREITO E LEI 1. Sociedade e Direito Na necessidade de os homens se relacionarem entre si, a fim de criarem condições para expandir sua personalidade, na consonância do bem comum. Uma inclinação natural leva todos os homens à sociedade política: “o homem é naturalmente feito para a sociedade política.” A sociedade como condição do Direito, a Justiça como fim último. 2. Formação do Direito O Direito, como fenômeno de cultura, nasce do…

A Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Fundação Renato Azeredo surgiu em 1996 com a missão de apoiar as ações da Universidade do Estado de Minas Gerais. É uma instituição jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede estabelecida em Belo Horizonte, Minas Gerais. Em seus mais de dez anos de atuação, a Fundação Renato Azeredo vem ampliando seus horizontes. É uma instituição de direito privado, sem…

“ser” – Mundo do “dever ser” – 2 Direito Econômico A “ordem econômica” nas Constituições – A “Ordem” liberal (Constituição de 1937) Art 135 - Na iniciativa individual, no poder de criação, de organização e de invenção do indivíduo, exercido nos limites do bem público, funda-se a riqueza e a prosperidade nacional. A intervenção do Estado no domínio econômico só se legitima para suprir as deficiências da iniciativa individual e coordenar os fatores da produção, de maneira a evitar ou…

relativamente curto, sua abrangência engloba uma quantidade de conceitos e definições enormes que, com certeza, não serão exauridos neste artigo, pois cada um dos temas foi ligeiramente abordado, por abrangerem discussões de proporções gigantescas. Iremos perceber que os fundamentos descritos no artigo primeiro, também chamados de preceitos constitucionais, estão intimamente ligados entre si, sendo eles, Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores Sociais do Trabalho e…

Processos Legislativos Processo legislativo Conceito: Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas (art. 59 da CF). A não obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade. O processo legislativo é a sucessão de atos realizados para a produção das leis em geral, cujo conteúdo, forma e sequência…

REFERÊNCIA......................................................................12 13 PROTOCOLO.....................................................................13 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é discutir o tema ‘Iniciativa Popular’ abordando seu conceito e todo aparato necessário para sua possível realização, ressaltando ainda alguns benefícios alcançados pela população brasileira através da pratica ao direito de ‘Iniciativa…

PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS LEIS, CONCEITOS, DIFERENÇAS E OS REQUISITOS DA LEI COM INICIATIVA POPULAR. GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ILHÉUS - BAHIA 2013 SAMIR MIDLEJ DOS SANTOS PROCESSO DE FORMAÇÃO DAS LEIS, CONCEITOS, DIFERENÇAS E OS REQUISITOS DA LEI COM INICIATIVA POPULAR. Atividade individual apresentada como parte da avaliação regimental da disciplina denominada Instituições de Direito Público e Privado, ministrada pelo Docente Diran Filho, referente ao Segundo Semestre de…

ARTIGO 1° - CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 PARAÍSO DO TOCANTINS – TO JULHO/2012 Danielle Mendes, Jaqueline de Paula, Janaina Oliveira, Jucilla Katrine, Marcos Andrey, Naendra Silva Soares e Raquel Lameira. ARTIGO 1° - CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 PARAÍSO DO TOCANTINS – TO JULHO/2012 ARTIGO 1° - CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 O Artigo 1° da Constituição Federal Brasileira…

SUMÁRIO CAPÍTULO 1 – SOBRE O ASSUNTO 5 1.1 Constituição de 1988 5 1.2 Títulos da Constituição de 1988 6 CAPÍTULO 2 - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 7 2.1 Conceito e Características 7 2.2 Características: 7 2.3 Evolução dos direitos fundamentais 8 2.4 Caracterização dos direitos na constituição de 1988 9 2.5 Dos direitos e garantias fundamentais 10 2.5.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos 10 2.5.2 Comentário: 10 CAPÍTULO…