Conceito Empresas Comerciais

ETAPA 1 PASSO 1 Conceito de Empresa O Conceito de Empresa já sofreu várias alterações ao longo do tempo, não sendo ainda hoje um consenso entre os doutrinadores. O Art.966 do Código Civil de 2002 considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. De forma que pode-se concluir que empresa seja “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”, e a esse conceito…

DIREITO COMERCIAL O comércio surgiu na Idade Antiga com os fenícios, que de tanto usarem esta atividade foram se destacando entre os povos antigos. Na idade Média, a atividade comercial se expandiu, mas, ainda não havia regras ou princípios. Com o avanço social do comércio surgiram então, as primeiras raízes do Direito Comercial. Primeiramente, enquanto era formado o direito e ainda sem a participação do Estado, eram usados os costumes mercantis e as relações de comércio. O Direito…

orientadora/tutora: Tatiane Lessa Araújo SÃO PAULO 2014 RESUMO O trabalho a seguir abordará alguns temas de suma importância na formação do Contador. Os temas abordados serão: Conceito básico do direito empresarial e sua função social servindo como base para a formação de um raciocínio fundamentado, Função social de empresa, conceito básico dos títulos de crédito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal. Palavras-Chave: Direito tributário.…

1. Fase subjetiva do Direito Comercial na Idade Média O Código Civil de 2002 adotou a Teoria da Empresa, disciplinando as regras gerais do Direito Empresarial. Anteriormente à vigência do atual diploma civil, o Código Comercial de 1850 adotava a Teoria dos Atos do Comércio, focando as atividades mercantis na figura do comerciante. De acordo com Pereira (2011), “a primeira fase do Direito comercial vai do século XII ao século XVIII; corresponde ao período subjetivo-corporativista, no…

SUMÁRIO 1 Os conceitos de direito comercial e direito empresarial ...1 1.2 Aspectos legais da empresa .....................................................2 2 Conceitos de empresa e empresário .......................................3 2.1 A atuação da empresa de acordo com sua função social .........4 2.2 Aspectos jurídicos da empresa econômica ..............................5 2.3 A função social da empresa ............................

E estipula quatro características:     Compra para revenda; Operações bancárias; Empresas; Seguros; Opção legislativa – Regulamento nº 737/1850 Art. 19. Considera-se mercancia: § 1º A compra e venda ou troca de efeitos moveis ou semoventes para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso. § 2º As operações de cambio, banco e corretagem. § 3° As empresas de fabricas; de com missões ; de depósitos ; de expedição, consignação e transporte de

paralelismo com o Direito Comercial. Pré-história do direito comercial Mútuo e comércio marítimo Escambo Troca – comércio 1.1 TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO. 2. CONCEITO DO DIREITO COMERCIAL É a disciplina jurídica reguladora dos atos de comércio e, ao mesmo tempo, dos direitos e obrigações das pessoas que os exercem profissionalmente e dos seus auxiliares.” (Carvalho de Mendonça). Fran Martins “ Conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas…

EVOLUÇÃO DO DIREITO DE EMPRESA E ELEMENTO DE EMPRESA* EVOLUTION OF COMMERCIAL LAW AND FIRM ELEMENT Clélio Gomes dos Santos Júnior RESUMO A empresa ainda não encontra uma definição uníssona na doutrina. As divergências de entendimento se refletem na caracterização do empresário e na identificação do nãoempresário. Uma noção fundamental para o entendimento dessa diferenciação está no elemento de empresa, pouco tratado pela doutrina e ainda não enfrentado pela jurisprudência. Esta…

SÃO PAULO / SP 2013 SUMÁRIO 1. Introdução ............................................... pág. 04 2. Desenvolvimento ............................................... pág. 05 2.1. Conceito ............................................... pág. 05 3. Empresa e sua Evolução ............................................... pág. 05 4. O Empresário ............................................... pág. 08 4.1. Empresário Sentido Econômico .......................

presente pesquisa visa analisar os conceitos de empresa e de empresário ditados pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até o Direito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial na sua essência. ETAPA 1 PASSO 1 Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua…