Conceito De Injunções

13,8 milhões de pessoas. Trata-se do direito que envolvem não apenas as políticas sociais em seu sentido mais restrito, mas também grande parte das denominadas políticas urbanas, como habitação, saneamento e transporte urbano, incluídas dentro do conceito de direito à moradia em sentido amplo e tidas pela Constituição de 1988 como serviços públicos de caráter essencial. O direito ao lazer entrou em prática este ano em 21 de agosto, onde os brasileiros estão tendo o imenso prazer de…

que o meio fornece e a resposta do indivíduo, encontra-se o processo de percepção. O que o indivíduo percebe e como percebe são dados importantes para a compreensão do comportamento humano. Escola psicanalítica => comportamento anormal e suas injunções inconscientes. Por fim a “Psicologia Jurídica” => seu objeto de estudo localiza-se nas relações e interações entre o indivíduo, o Direito e o Judiciário. (psicossocial) Psicologia: origens e objetos A história da psicologia…

ojurista esquecer que o material com que trabalha há de ser colhido em plena vida. Cada época vive um complexo de regras que lhe são próprias. Não desprezam o passado, não rompem com as tradições, mas modelam ou disciplinam os fatos humanos segundo as injunções do seu momento histórico. Se a sociedade fosse estática, o Direito seria estático. Se o Direito fosse estático, imporia à vida social um imobilismo incompatível com o senso evolutivo da civilização. Contingente como a vida, o…

disso, o cumprimento pelo município de Guarulhos, da exigência estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos para que todos os municípios desenvolvam seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos². O Plano atende às injunções da Política Nacional sobre Mudanças do Clima, notadamente na busca da ampliação significativa dos índices de reciclagem e na definição de soluções de manejo que apontem para a baixa emissão de gases de efeito estufa – GEE². O…

estudiosos da cultura clássica antiga. Alguns eram ligados à Igreja; outros, artistas ou historiadores, independentes ou protegidos pro mecenas. Esses estudiosos tiveram uma importância muito grande porque divulgaram, de forma mais sistemáticas, os novos conceitos, além de identificaram e valorizarem direitos dos cidadãos. Acabaram por situar o homem como senhor de seu próprio destino e elegeram-no como a razão de todo conhecimento, estabelecendo, para ele, um papel de destaque no…

emissoras de Rádio e Televisão educativas, através da história, foram marcados tanto pelo aparelhamento político-partidário, como por limitações ao seu financiamento pelo Estado, e por um conjunto de restrições impostas pelo conceito de radiodifusão educativa. Este conceito carece de legitimidade e de base legal e colide com as disposições da Lei 4.117, o Código Brasileiro de Telecomunicações, ainda vigente. Tais restrições, apoiadas pelas empresas privadas do ramo da radiodifusão,…

politica externa não como um simples “decisão de governo”, mas como o resultado de um processo de amadurecimento politico e cultural interno; A “dependência” de uma politica externa não deveria ser julgada por critérios morais, mas a partir de conceitos sociológicos que permitiriam identificar a associação entre a evolução da cultura politica nacional e seus reflexos sobre a atuação diplomática; O determinante fundamental da PEI era uma nova consciência quanto ao grau de inferioridade…

que certamente demonstra o conservantismo de disciplinas como sociologia, antropologia, literatura). Entretanto, mesmo assim, nenhuma delas se propõe a modificar o seu estatuto institucional. Os textos são lidos e os autores cultivados, sem que o conceito de “comunicação”, como área específica do conhecimento ou, se quiserem, de agregação de interesses, encontre-se ameaçado. Os Estudos Culturais caracterizam-se por sua dimensão multidisciplinar, a quebra das fronteiras tradicionalmente…

cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei. O que se veda são as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, pois o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência tradicional do próprio conceito de Justiça (igualdade material). 4) Como o direito a igualdade opera no direito constitucional brasileiro segundo Alexandre de Moraes? O princípio da igualdade opera em dois planos distintos: (Alexandre de Moraes) 1- Ao…

contemporâneo. Ao longo de seu surgimento, a profissão vem passando por transformações, modificando a visão do profissional, sua ação interventiva e o entendimento das bases teóricas que norteiam a mesma. No trabalho também estão presentes, os conceitos de filantropia e assistencialismo, e identificadas suas relações com a profissão, evidenciando a necessidade de se fazer políticas sociais como meio de atenuar as desigualdades existentes no Brasil. Nesse…