Conceito De Função Administrativa

Gustavo Torres 1.1 CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Existe divergência entre os doutrinadores quanto ao conceito de Direito Administrativo. Na verdade, cada autor escolhe certos elementos que considera mais significativos para chegar ao conceito, como se pode notar nos exemplos abaixo. Repare que o conceito de Celso Antônio Bandeira de Mello enfatiza a idéia de função administrativa: “o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem…

......22/05 (30 pts) Global..............................................? 1.1 Formação e evolução do Direito Administrativo Monarquias absolutas 1789 -> Revolução Francesa -> nascimento dos princípios do Dir. Administrativo. Estado moderno -> conceito de Estado de Direito (Princípio da legalidade). Normas delimitadoras da organização do Estado e de poderes. França pós-revolução -> formou-se o conselho de Estado. Marco da autonomia do Dir. Administrativo -> caso Blanco…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA "Quando um homem assume uma função pública, deve considerar-se propriedade do público." Thomas Jefferson 2013 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS PODERES E DEVERES DOS ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS 1 INTRODUÇÃO A Administração Pública pode ser considerada por um aspecto funcional e um aspecto

proposições apresentadas ao longo deste trabalho, faz-se necessária uma revisão conceitual, ou seja, uma preparação do leitor por meio da indicação dos principais conceitos os quais serviram de alicerce para o desenvolvimento deste texto. Assim, os conceitos que seguem são apenas uma amostra da vasta fonte de teorias administrativas chamada Teoria Geral da Administração (TGA) que constitui, segundo Antonio Cesar Amaru Maximiano (2009), “um conjunto de teorias organizadas e produzidos…

MARCO OCTÁVIO HEGNER DE SOUSA E SILVA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão do Curso em Especialização em Auditoria Interna e Controle Governamental promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR) em parceria com a ControladoriaGeral da União, a Advocacia-Geral da União e o Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União. Orientador: Professor Mestre João Carlos…

administração, que orienta o processo de incorporação das questões administrativas pelas pessoas e pelas organizações correspondendo ao entendimento do que e administração. -As premissas da administração correspondem ao estudo de todas as questões administrativas das organizações. (Prática e Teoria). -Os princípios da administração representam os aspectos básicos que devem ser considerados em todo estudo e aplicação das questões administrativas. -As características da administração…

sob a sua tutela e competência. Assim, acontece com a Administração Pública, tendo em vista que os bens de propriedade da coletividade são colocados sob a sua guarda para que ela exercite todas as faculdades de que necessita para o implemento da sua função, como dirigir, governar, prestar serviços para atingir um resultado positivo e executá-los. Administração Pública na concepção de José Afonso da Silva é "o conjunto de meios institucionais, financeiros e humanos preordenados à…

Pública a. Conceito b. Características DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública a. Conceito Aparelhamento estatal Que concretiza a vontade política do governo Para a satisfação do interesse público DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública a. Conceito Sentido amplo Sentido estrito Sentido subjetivo, formal ou orgânico Sentido objetivo, material ou funcional DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública a. Conceito Sentido amplo Orgãos do governo que…

PRINCIPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA’ Texto de José Augusto Delgado SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................... 1.1. Direito e Moral......................................................................................... 2. Análise do conceito Jurídico do Princípio da Moralidade................................. 3. Análise do Avanço da Doutrina na Análise da Moralidade Administrativa........................

funções do Estado. A função política ou de governo. Aula 01 (30/06/2013) Administrativo Brasileiro. Princípios constitucionais do Direito Aula 02 (30/06/2013) - Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: conceito, regime jurídico. Relações com a pessoa que as criou. Contrato de Gestão: Contrato de Gestão entre Estado e entidades da Administração Indireta/Organizações sociais. Aula 03 (30/06/2013) - Atos administrativos:…