Conceito De Função Administrativa

CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO A prova de Assistente Administrativo elaborada pela Fepese/SC considerou CORRETA a afirmação: “O direito administrativo sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e indiretamente os fins desejados do Estado”. A prova de Técnico da Receita Federal/2003 feita pela Esaf considerou CORRETA a afirmação: “No conceito de Direito Administrativo, pode-se entender ser ele

Centro Universitário São Camilo Espírito Santo Curso: Sistema de Informações Período: 1º Disciplina: Fundamentos da Administração Prof. William Pirovani Sanche OBJETIVO DA DISCIPLINA GERAL - Apresentar ao aluno os conceitos básicos e subsídios necessários para análise e compreensão sobre a administração e sobre o contexto das organizações. ESPECÍFICOS - Possibilitar ao aluno a visualização das dimensões, habilidades e competências do profissional da administração; -…

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Dica: Organizar os conceitos na memória. Construa o seu próprio conceito, da forma como lhe é mais simples. Alguns conceitos precisam estar solidificados no entendimento, como o que é direito posto. O direito nada mais é do que aquele conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado e que vão disciplinar a coexistência pacífica dos seres em sociedade. O direito posto, escrito, colocado, é o direito vigente em um dado…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.1 CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.2 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA 2.4 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.5 SERVIÇO PÚBLICO: CONCEITO 2.6 MEIOS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO 3 REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC 3.1 ASPECTOS GERAIS 3.2 Xxxxx CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 2. NOÇÕES DE…

Conceito de direito administrativo O direito administrativo é o ramo do Direito relacionado à atuação estatal diante da população. A Administração Pública, que constitui o Estado nas atividades públicas em seus direitos e deveres com os cidadãos, possui como princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (de acordo com art. 37 da Constituição Federal). De acordo com o princípio da legalidade, nenhuma ação da Administração Pública poderá ocorrer se não…

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Dica: Organizar os conceitos na memória. Construa o seu próprio conceito, da forma como lhe é mais simples. Alguns conceitos precisam estar solidificados no entendimento, como o que é direito posto. O direito nada mais é do que aquele conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado e que vão disciplinar a coexistência pacífica dos seres em sociedade. O direito posto, escrito, colocado, é o direito vigente em um dado momento histórico

os conceitos básicos das funções da administração, onde será possível ter uma noção básica sobre cada uma delas. A tarefa básica da administração é a de fazer as coisas através das pessoas, seja nas indústrias, nos comércios em geral, organizações públicas (hospitais, universidades, prefeituras, etc...) ou em qualquer empreendimento humano, a eficácia com que as pessoas trabalham em conjunto para atingir os objetivos comuns, depende principalmente da capacidade daqueles que exercem a…

À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 1.3 EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE 2.0 DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA e CONTROLE JURISDICIONAL 2.1 definição da discricionariedade administrativa 2.2 discricionariedade e mérito do ato administrativo 2.3 redefinição da discricionariedade (mérito?) 2.4 O CONTROLE JURISDICIONAL DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DISCRICIONÁRIA COM BASE NO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICÃO E NA SEPARAÇÃO DOS…

a sugerir o ano após o sobrenome do autor) Traz a conceituação geral para o campo específico, substituído alguma coisa pela expressão, questões contábeis, isto é, sai de um objeto genético qualificando-o no campo contábil. D’Áuria disse que “o conceito pacífico da perícia é que é que juízes e interessados perdem o testemunho e os subsídios dos técnicos para decidir e resolver”11. Neste aspecto, traz à baila o exame de questões contábeis oriundas das conseqüências da própria aplicação…

entidades administrativas, entre a administração e seus agentes, entre a administração e os administrados, etc. Portanto, o direito administrativo possibilita através de suas regras e princípios a estruturação dos órgãos integrantes da administração pública, o funcionamento dos serviços públicos, a gestão dos bens públicos, tendo em conta finalidade de atender ao interesse da coletividade. 2 NOÇÕES GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 2.1 Conceito Não existe uniformidade nos…