Conceito De Federação

Trata-se de núcleo essencial da Carta Magna de um Estado que, de todas as formas, pretende proteger determinado cerne das mutações constitucionais que, eventualmente, poder-se-iam serem propostas pelo Poder Constituinte Derivado. De posse desse breve conceito, aproximando a discussão das particularidades do nosso País, podemos afirmar que os princípios fundamentais da ordem constitucional, nesse sentindo referindo-se aos princípios estruturantes do Estado Brasileiro, são intangíveis e…

Abram Szajman (FECOMERCIO) ACSP Associação Comercial de São Paulo ANPEI Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras Banco Nossa Caixa S. A. FAESP Federação da Agricultura do Estado de São Paulo FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FECOMERCIO Federação do Comércio do Estado de São Paulo ParqTec Fundação Parque Alta Tecnologia de São Carlos IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas Secretaria de Estado de Desenvolvimento…

14 Administração pública Bernardino José da Silva Seguindo os ensinamentos de Meirelles (2004, p. 59), o estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos prestados à sociedade, isto é, aos seus administrados. Continuando com a doutrina do renomado autor, pode-se observar que a organização do…

Ginástica A ginástica é um conceito que engloba modalidades competitivas e não competitivas e envolve a prática de uma série de movimentos exigentes de força, flexibilidade e coordenação motora para fins únicos de aperfeiçoamento físico e menta. Desenvolveu-se, efetivamente, a partir dos exercícios físicos realizados pelos soldados da Grécia Antiga, incluindo habilidades para montar e desmontar um cavalo e habilidades semelhantes a executadas em um circo, como fazem os chamados…

(não auto-executáveis), estas, diferentemente das primeiras exigiam a complementação do legislador para produzirem efeitos. Essa classificação, atualmente, não costuma ser aceita no Brasil. Em que pese tal fato, algumas bancas, costumam cobrar o conceito de não auto-aplicáveis em associação às normas programáticas. As normas programáticas são aquelas que definem planos de ação para o Estado, como combater a pobreza, a marginalização e os direitos sociais do art. 6º. As normas…

Considera-se estrutura político-administrativa do Estado, ou organização nacional, aquilo que corresponde aos princípios e linhas mestras, traçadas pela respectiva Constituição, no que diz respeito à forma daquele (ou seja: Estados simples, compostos, federação, confederação), aos seus poderes políticos instituídos, como órgãos da soberania nacional (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário), com a definição de suas competências, e à sua divisão territorial, em subunidades…

processo mais simples para ser alterada. 5.9. Flexíveis: São aquelas nas quais sua alteração necessita de um processo simples. A rigidez de uma Constituição se confunde com sua mutabilidade? Não, visto que, rigidez de uma Constituição é um conceito que trata do quão complexo será seu processo de alteração. E mutabilidade trata da possibilidade, ou não, de alteração da Constituição e se todos os artigos podem ser alterados. A constituição brasileira é rígida e parcialmente…

supraexpostos, buscaremos, primeiramente, compreender o processo social e o que significa viver em um Estado de Direito, pois é este o arranjo social ao qual somos submetidos hodiernamente. Mais adiante, finalizaremos os trabalhos da disciplina conhecendo o conceito de “Educação” e suas influencias na sociedade. 3. ESTADO O Estado é uma figura abstrata criada pelo homem. É também compreendido, como sendo uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do…

Central Sindical Liverton Augusto R. Almeida Trabalho apresentado à disciplina Direito do Trabalho (Sem. 5°), sob orientação da Profª Luciana Pimentel. MIRASSOL 1° Sem./2014 INTRODUÇÃO Quando nos referimos a conceitos voltados aos Sindicatos, Federações, Confederações e Central Sindical estamos falando diretamente, de princípios que norteiam o Direito Coletivo do Trabalho. De acordo com esse princípio confederativo, e diferentemente do que…

Direito Constitucional I – Noção de Direito Constitucional 1- Conceito de Direito Constitucional: É o ramo do direito público que visa estabelecer os elementos essenciais de organização de um determinado Estado. 2- Direito Público x Direito Privado: 2.1- Critérios de diferenciação: 2.1.1- Subjetivo: Sujeitos da relação jurídica de Direito Público é aquela em que o Estado for um dos sujeitos, e será de Direito Privado aquela em que o Estado não é um…