Conceito De Erro De Fato E Erro De Direito

DIREITO PENAL NORMATIVA; CRIME É TODO FATO TÍPICO; ILÍCITO OU ANTIJURÍDICO; CULPÁVEL; DIFERENÇA DO CONCEITO DE CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL. Direito Penal estuda o fato do crime, por outro lado a Criminologia estuda o agente do crime, ou seja, o autor do crime faz-se perguntas como: O que levou esse agente a praticar tal ato? Por que o agente praticou o crime? No entanto como já pronunciado o Direito Penal aplica-se mais na conseqüência, ou seja, na punição detendo-se no fato…

CURSO DE DIREITO “Error in Persona x Aberractio ictus”. (Erro quanto à pessoa x Erro na Execução) LUCAS DE JESUS SANTOS RA: 418649/5 Turma: 3209B02 Fone: (11) 99959-2413 E-mail: lucas.adv.sp@gmail.com São Paulo 2012 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO “Error in Persona x Aberractio ictus”. (Erro quanto à pessoa x Erro na Execução) LUCAS DE JESUS SANTOS Monografia apresentada a Banca Examinadora Do Centro…

Erro De Proibição: Definição O erro de proibição possui diversas definições doutrinárias. Guilherme Nucci define Erro de proibição como o erro que incide sobre a ilicitude do fato. O agente atua sem consciência de ilicitude, servindo pois, de excludente de culpabilidade. (NUCCI, 2011, pg.263) nesta modalidade, o agente supõe a inexistência de regra proibitiva. Sendo assim, José Geraldo da Silva entende que é um erro que recai sobre a consciência da ilicitude, e não sobre o tipo e nem…

a RESPONSABILIDADE PENAL NOS CASOS DE ERRO SOBRE OS ELEMENTOS NORMATIVOS DO tipo KARIN A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CASOS DE ERRO SOBRE OS ELEMENTOS NORMATIVOS DO tipo Trabalho apresentado ao Professor. 2013 RESUMO O presente trabalho trata de trazer informações sobre o erro de tipo e os erros sobre os elementos normativos do tipo, utilizando-se de

Erro e ignorância (Rafael) Ignorância representa o desconhecimento total de um objeto ou a falta de representação da realidade, por outro lado, o erro é o falso conhecimento de um objeto ou a falsa representação de uma realidade. No entanto, no terreno jurídico prevalece a teoria unitária que trata ambos os conceitos de forma uma. Por conseguinte, não importa se errou ou foi ignorante, a resultado vai ser a configuração de erro de tipo ou de proibição. Erro de tipo O erro tem…

INTRODUÇÃO Os profissionais do Direito, por vezes, e os acadêmicos, com frequência, se deparam na seara penal com a necessária distinção entre erro de tipo e erro de proibição. Diferenciação esta que já deve ficar assentada desde os primeiros anos do Curso de Direito, como pré-requisito para a ampla e correta compreensão de outros institutos penais posteriores e pertinentes a estes no estudo da Parte Geral do Estatuto Repressivo. Daí, ainda, ser pertinente tratar do tema, embora este pequeno

CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE ILICITUDE ESPÉCIES A. ESTADO DE NECESSIDADE B. LEGITIMA DEFESA C. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL D. EXÉRCICIO REGULAR DO DIREITO LEGITIMA DEFESA Art. 25 CP 1. CONCEITO: CAUSA EXCLUSÃO DA ILICITUDE QUE CONSISTE EM REPELIR INJUSTA AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO ULTILIZANDO-SE DOS MEIOS NECESSÁRIOS. 2. FUNDAMENTO: Fundamento – o Estado não tem como prover a total e completa defesa do cidadão, portanto, permite que aja…

BuscaLegis.ccj.ufsc.br Estudo sobre a teoria do erro em direito administrativo Carlos Alberto Hohmann Choinski Resumo: Erro – Tipos de Erro – O erro como hipótese de exclusão do dolo em direito administrativo – O uso limitado da Teoria do Erro - Erro de Fato ou de Tipo – Erro de Direito ou de Proibição - Erro na interpretação dos fatos que autorizam a aplicação da lei – Erro na suposição da finalidade pública – Aplicação de lei inconstitucional – Erro sobre os meios utilizados para…

BIBLIOGRAFIA INDICADA: - PARTE GERAL: 1) PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO: Manual de Direito Penal Brasileiro (Zaffaroni); Direito Penal (Luis Flávio Gomes – 2 volumes); Causas de Exclusão do Crime (Rodrigo Ienaco Morais). 2) PARA MAGISTRATURA: Tratado de Direito Penal (Bittencourt); Rogério Grecco; Damásio de Jesus (menos indicado). - PARTE ESPECIAL: 1) CPC COMENTADO: Nucci (mais indicado); Mirabetti; Grecco; Bittencourt; Regis Prado. 2) César Roberto Bittencourt –…

ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO A diferença entre erro de tipo e erro de proibição está na percepção da realidade, pois naquele o agente não sabe o que faz, tendo uma visão distorcida da realidade, enquanto neste a pessoa sabe perfeitamente o que faz, existindo um perfeito juízo sobre tudo o que está se passando, mas há uma errônea apreciação sobre a antijuridicidade. Resumo: O presente ensaio se propõe a traçar para a comunidade acadêmica, de forma bastante sucinta, clara e…