Conceito De Crimes Falimentares

Empresarial, considerando tratar-se de uma disciplina tão revestida de cotidianidade. 001 UNIDADE 1  Direito Societário I  O Direito Empresarial e o Novo Código Civil As fontes do Direito Empresarial  Objeto do Direito Empresarial  Conceito de Empresário  Capacidade para ser Empresário e para ser Sócio de Sociedade Empresária Sociedade entre Cônjuges Registro da Atividade Empresária  Estabelecimento Empresarial Revisão 003 004 005 008 011 012 …

caso essas responsabilidades não seja acatadas quais as sanções que lhe será submetida. Feira de Santana-Ba 2012 Sumario. Capitulo 1 * Conceito de crime._____________________04. * Tipos de crimes._______________________04. * Para ser crime.________________________06. * Excludente de ilicitude__________________06. Capitulo2 * Conceito de Responsabilidade ___________________________________07 * Responsabilidade Civil _______________________________07 *…

específicas do direito falimentar, que afastam as normas comuns. Além disso, produz uma série de efeitos prospectivos e retroativos. Assim, não obstante a nomenclatura sentença “declaratória” da falência, o caráter constitutivo revela-se pacífico na doutrina. Além dos requisitos genéricos, previstos no artigo 458 do CPC, isto é, relatório, fundamentação e dispositivo, a sentença que decreta a falência ainda deve conter requisitos específicos, estabelecidos na lei falimentar, saber:…

Falência: Conceito: É uma situação jurídica que decorre de uma sentença decretatória que é proferida por um juiz de direito quando uma empresa ou sociedade comercial não cumpre determinada obrigação patrimonial e então tem os seus bens alienados para que pague todos os seus credores. Pode também o juiz reunir, quando houver vários credores, todos os processos judiciais de cobranças de dívidas em torno de um processo principal para que assim sejam decididos por um único juiz para que…

O EMPRESÁRIO CONCEITO: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. (art. 966 do código civil) a. PROFISSIONALISMO: HABITUALIDADE – Atividade desenvolvida deve ser cotidiana e não esporádica PESSOALIDADE – A produção ou circulação de bens e serviços é sempre realizada em nome o empresário, ainda que desenvolvida pelos empregados; MONOPÓLIO DE INFORMAÇÕES –…

DIREITO FALIMENTAR - UFRJ Caroline Pinheiro – 2014/01 Parte I EMENTA DA DISCIPLINA Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência Viabilidade Econômica daEmpresas na Condição deSolvência e Insolvência. Meio de Recuperação daEmpresa. Órgãos da Recuperação Judiciale da Falência. Assembleia Geral, AdministradorJudicial e Comitê de Credores. Processo da RecuperaçãoJudicial. Fases: Postulação, Deliberaçãoe Execução. Convolação em Falência. Breve Histórico. Conceito.…

da empresa. Palavras-chave: Falência. Credor. Recuperação. Liquidação. 1 INTRODUÇÃO As grandes, pequenas e microempresas têm o dever e a obrigação de pagar seus tributos municipais, estaduais e federais. Existem várias teorias, conceitos, instrumentos e técnicas para se administrar eficientemente as finanças de uma empresa. No entanto, nem todas as empresas conseguem manter-se de modo adequado. As empresas abrem falência devido a uma causa ou sequência de…

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. 2.1. Recuperação de Empresas: Oportunidade de recuperação de uma empresa insolvente. O juiz nomeia administração judicial. O conceito de recuperação judicial de acordo com "Sergio Campinho" é o somatório de providencias de ordem econômico/financeiras e econômico/produtivas, organizacionais e jurídicas por meio de das quais a capacidade produtivas de uma empresa possa, da melhor forma,…

TRANSCRIÇÃO DEFINITIVA DE DIREITO FALIMENTAR ATÉ A AULA DE 22MAI2014 ENGLOBANDO TUDO DIREITO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO JUDICIAL RIO, 26 MAIO – ATENÇÃO 2ª PROVA RIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 - LUIZ CLAUDIO DIREITO FALIMENTAR 2ª E QUINTAS CAROLINE PINHEIRO – ADVOGADA NA AREA DE DIREITO SOCIETARIO E DE MERCADO DE CAPITAIS. A SEQUÊNCIA DAS DISCIPLINAS CORRELACIONADAS SÃO AS SEGUINTES: 1 - DIREITO COMERCIAL (EMPRESARIAL) A PARTE GERAL. 2…

sociedades comerciais gera três conseqüências: a) titularidade negocial; b) titularidade processual e c) responsabilidade patrimonial, onde o patrimônio próprio, seu, é inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de cada sócio. 2) Conceito É o "Contrato mediante o qual duas ou mais pessoas se obrigam a prestar contribuição para o fundo social destinado ao exercício do comércio, com a intenção de partilhar os lucros entre si" (C. Mendonça) OBS.: O CC não define. 3)…