Conceito De Crimes Falimentares

CONCEITOS DE FALÊNCIA A falência pode ser conceituada de várias formas, ora considerando-se o aspecto econômico, ora se considerando o aspecto jurídico. A falência é, em nosso entender, a solução judicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida. (RUBENS REQUIÃO); Segundo Rocco (jurista italiano) "é o efeito do anormal funcionamento do crédito, tendo em vista que crédito é a base de expectativa de um pagamento futuro comprometido pelo…

. FACULDADE CIDADE VERDE – FCVALUNA: JÉSSICA PORTO DE OLIVEIRA RA: 15487 3º SEMETRE ADMDISCIPLINA: DIREITO EMPRESÁRIALPROFESSOR: FRED CRIMES FALIMENTARES Maringá 2012 2. Haviam dois tipos de concordata: a chamada concordata preventiva e a concordatasuspensiva.A concordata preventiva era aquela requerida pelo devedor ou se a sua falênciafosse decretada. Ou seja, o devedor constatando que estava passando por umacrise econômico financeira pedia ao juiz uma concordata antes que alguém…

CONCEITOS DE FALÊNCIA Desta feita, podemos conceituar a falência como o fato jurídico que atinge o comerciante, submetendo-o a um processo judicial, para arrecadar meios de pagamentos devidos ao(s) credor(es), e que não foram pagos pela impossibilidade material de fazê-lo, já que o patrimônio disponível era menor do que o devido. FINALIDADES DA FALÊNCIA As principais finalidades da falência são as seguintes: A realização da par condicio creditorum, ou seja, fazer com que todos os

Procedimento da recuperação de empresas, 4.1 Introdução, 4.2 Do devedor, 4.2.1 Do credor, 4.2.2 Celeridade processual, 4.2.3 Ônus da prova, 4.3 Do procedimento, 4.4 Custos e profissionais; Capítulo V – Recuperação extrajudicial, 5.1 Introdução, 5.2 Conceito, 5.3 Modalidades de recuperação extrajudicial, 5.3.1 Meramente homologatória, 5.3.2 Recuperação impositiva, 5.4 Plano de recuperação extrajudicial, 5.5 Do pedido de homologação; VI – Os avanços da nova lei de falências, 6.1 Os…

Procedimento da recuperação de empresas, 4.1 Introdução, 4.2 Do devedor, 4.2.1 Do credor, 4.2.2 Celeridade processual, 4.2.3 Ônus da prova, 4.3 Do procedimento, 4.4 Custos e profissionais; Capítulo V – Recuperação extrajudicial, 5.1 Introdução, 5.2 Conceito, 5.3 Modalidades de recuperação extrajudicial, 5.3.1 Meramente homologatória, 5.3.2 Recuperação impositiva, 5.4 Plano de recuperação extrajudicial, 5.5 Do pedido de homologação; VI – Os avanços da nova lei de falências, 6.1 Os…

INQUÉRITO POLICIAL (arts.4º a 23 CPP) CONCEITO: Peça investigatória destinada a colher elementos a respeito do fato delituoso e sua autoria que sirvam de base `a ação penal. É o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária, visando a apuração de uma infração penal e sua autoria, para possibilitar que o titular da ação penal ingresse em Juízo, pedindo a aplicação da Lei Penal em concreto. NATUREZA JURÍDICA: - Peça investigatória, escrita, inquisitória e sigilosa,…

LÉIA PEREIRA FERNANDES DIREITO FALIMENTAR INSTITUIÇÃO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (IMEPAC) ARAGUARI/MG-04/2015 LÉIA PEREIRA FERNANDES DIREITO FALIMENTAR Trabalho apresentado ao professor Woille Aguiar da disciplina Direito Empresarial III do Curso de Direito da Instituição Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (IMEPAC) INSTITUIÇÃO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (IMEPAC)…

Prescrição Conceito: Perda do direito-poder chave de punir pelo estado em face do não exercício da pretensão punitiva (interesse em aplicar a pena) ou da pretensão executória (interesse em executá-la) durante certo tempo. O não exercício da pretensão punitiva acarreta a perda do direito de impor a sanção. Então, só ocorre antes de transitar em julgado a sentença fina. O não exercício da pretensão executória extingue o direito de executar a sanção imposta. Só ocorre, portanto, após o transito

Direito Falimentar Brasileiro, privilegiando a recuperação das empresas a fim de garantir sua permanência no mercado e, com isso, evitar a redução de empregos e o desaquecimento econômico. O antigo diploma legislativo (Decreto-Lei nº 7.661/45) que regia tal instituto não atendia mais às exigências de uma economia competitiva e sujeita às pressões da globalização dos mercados. Dessa forma, a nova lei tem como principal preocupação, além de tentar atender à celeridade dos processos…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................06 1.0. DOS TÍTULOS DE CRÉDITO ................................................................................08 1.1 Conceito.........................................................................................................................08 1.2…