Conceito De Bem Individual E Bem Comum

da democracia e de que forma os direitos conquistados pelos homens durante a Idade Moderna são desprezados pela contemporaneidade e dão lugar a apatia e descrença na política nos dias de hoje. Num primeiro momento destacamos o conceito de liberdade para Locke e Rousseau, bem como a concepção de liberdade e democracia para os liberais e os republicanos, as comparando em seguida. A seguir, definimos o republicanismo e fizemos uma análise da democracia nos dias atuais, relacionando os…

5.1 O empresário individual de responsabilidade limitada – EIRELI Como é possível constatar pelo que acabamos de estudar, a legislação brasileira sempre obrigou o empresário individual a colocar o seu próprio patrimônio como garantia do seu negócio, expondo o profissional aos riscos de perder seus bens pessoais para as dívidas que a sua empresa porventura vier a adquirir. Embora isso tenha justificativa doutrinária, não mais atende aos anseios do mundo empresarial contemporâneo, uma vez…

Sumário: 1. Conceito intereses transindividuais 2. Espécies de Direitos Transindividuais. 3. Direito Difuso. 4. Direito Coletivo em Sentido Estrito. 5. Direitos Individuais Homogêneos. Interesses transindividuais 1.Conceito: Os interesses transindividuais ou metaindividuais, segundo os define o Código de Defesa de Consumidor (Lei n. 8.078/90, art. 81), são: interesses difusos, interesses coletivos ou interesses individuais…

atualidade e subsistência.Justamente pelo fato de haver essa vinculação entre o conceito de dano ambiental e o conceito de meio ambiente é que começam a surgir as primeiras dificuldades na tentativa de elaboração de uma doutrina uniforme sobre o assunto. O dano ambiental possui uma conceituação ambivalente, por determinar não somente a lesão que atinge o patrimônio ambiental em si, que constitui um patrimônio comum à coletividade, mas, por intermédio do dano ricochete, os interesses…

Estado. Conceito, Elementos e Finalidades. Atividade financeira do Estado. Necessidades individuais, coletivas e públicas. Evolução histórica. Enfoque teórico: Ciência das Finanças. Aspectos Práticos e Valorativos: Política Financeira e Política Fiscal. UNIDADE 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO - AFE 1. O ESTADO E AS NECESSIDADES 1.1 Conceitos, elementos e finalidades: Na medida em que os indivíduos, agrupados, organizaram-se espontaneamente, e se submeteram a uma vida em…

de liberdade se ele abrir mão da mesma visando o bem comum. O coletivo é mais importante, na visão rousseauniana, do que o individual. O tema é atual porque a visão deturpada que se tem hoje de liberdade leva em conta somente o individual; uma explicação para essa tendência é que nossa própria época é marcada pelo individualismo. Rousseau não foi o único iluminista a se preocupar com a liberdade e de como esta se articula com a ética e o bem comum. Immanuel Kant (1724-1804) fez reflexões…

Introdução A cada momento novos desafios (problemas) para o mundo da economia vêm surgindo. Um deles é satisfazer as necessidades humanas e que determinado bem econômico, seja ele, um bem material (concreto, ou seja, bens em que se pode mensurar, dá características, ex. uma casa, um barco, etc.) ou bem imaterial (abstrato,ou seja,bens em formas de serviços,ex.: a consulta do médico com o seu paciente,o ensino da professora ,os serviços bancários e dos correios,etc.) possa ter…

ambiente deve ser preservado não só para os atuais, como para os futuros habitantes do planeta. A análise do tema aborda, portanto, o estudo do direito constitucional ambiental em suas variadas dimensões: individual (direito individual a uma vida digna e sadia); social (meio ambiente como um bem difuso e integrante do patrimônio coletivo da humanidade) e intergeracional (dever de preservação ambiental para as gerações futuras). O estudo visa aprofundar cada uma dessas dimensões e…

são responsáveis pelo surgimento de situações identificadas com o «dilema do prisioneiro», o «passageiro clandestino» e a «tragédia dos comuns». «Um almoço nunca é de graça» pertence a uma família de leis de conservação que apontam para a dolorosa consciência de que a política económica convencional tem «pés de barro». Palavras-chave: equidade, utilitarismo, bem-estar social, política ambiental. Abstract – UTILITARIANISM OR EQUITY? DILEMMAS FOR ENVIRONMENT AND LAND The aim of…

1.3 Direção 8 1.3.1 ESTILOS DE DIREÇÃO 9 1.4 Direito Cambial 10 1.5 Conceito de título de crédito 10 1.6 Conceito de empresário 11 1.7 Conceito de empresa 12 1.7.1 EMPRESA INFORMAL 12 1.7.2 EMPRESA FUNDO DE QUINTAL 12 1.7.3 EMPRESA FAMILIAR 13 1.7.4 MICROEMPRESA 13 1.8 Definição de “empresário” 15 1.8.1 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 15 1.9 Definição de “empresa” 16 1.9.1 A SOCIEDADE LIMITADA 16 1.9.2 OBRIGAÇÕES COMUNS AOS EMPRESÁRIOS. 16 1.9.3 O EMPRESÁRIO IRREGULAR 18 1.10…