Conceito De Arbitragem E Mediação

seria possível se falar em dano material e moral (lide segundo a concepção carneluttiana). Mas se a parte levar ao Judiciário somente o dano material, somente este é que será pacificado e, portanto, somente este é que será juridicamente relevante (conceito liebmaniano de lide). 4 – FORMAS DE SOLUÇÃO DO LITÍGIO: AUTOTUTELA, AUTOCOMPOSIÇÃO E HETEROCOMPOSIÇÃO (DA AUTOTUTELA À JURISDIÇÃO) Hoje: se há algum conflito, o Direito impõe que se chame o Estado-juiz para solucioná-lo. Antes:…

Aspectos da Arbitragem A excessiva morosidade da justiça tem, cada vez mais, provocado receio entre as pessoas quanto à interposição de demandas perante o Judiciário, e é neste contexto que a arbitragem vem se desenvolvendo, angariando mais adeptos principalmente entre as pessoas jurídicas que necessitam de rápidas soluções aos seus conflitos. 1. DO CONCEITO Vejamos o que dispõe o artigo 1º da Lei 9.307/96: “As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios

jurisdicional.” “O processo judicial é formalista, caro , lento e ineficaz.” 5 - A Arbitragem é a forma de solução de conflitos na qual os litigantes escolhem de um terceiro de sua confiança, denominado árbitro, neutro a querela, para decidi-la, mediante o compromisso mútuo de acatamento da decisão expedida. Tem como principais vantagens o custo mais reduzido e o menor tempo gasto para decisão da lide. A arbitragem no Brasil tem seus fundamentos legais insculpidos na Lei n. 9.307,…

-Introdução..................................................................................................................03 -Princípios Gerais........................................................................................................04 -Conceito de Negociação Coletiva.............................................................................4.1 - Estudo de Caso da Metal Metal...............................................................................05…

INTRODUÇÃO A mediação é uma forma de solução consensual de conflitos, desenvolvida, tal como conhecemos hoje, na segunda metade do século XX, nos Estados Unidos. No Brasil, a partir da década de noventa, surgiram entidades voltadas para a prática e sistematização da teoria da mediação1, que passou também a ser estudada em algumas instituições de ensino superior. O Projeto de Lei nº 4.827/982, que versa sobre a mediação de conflitos, dispõe, em seu art. 3º, que a mediação poderá…

CONFLITOS ADRIANO ANTONIO DE NOVAES A ARBITRAGEM NO ÂMBITO INTERNACIONAL São Paulo 2013 ADRIANO ANTONIO DE NOVAES T519AG-0 ARBITRAGEM NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO São Paulo 2013 Sumário 1.Conceito de arbitragem.....................................04 2.Quadro histórico...........................................06 3.Arbitragem nos contratos internacionais....................13 4.Tipos de…

entre os estados torna a lex mercatoria incompleta e ineficaz. Já quem defende a aplicação da lei expõe que o comércio internacional pode apresentar questões de extrema complexidade, de modo que seriam melhor julgadas por especialistas em caráter de arbitragem do que pelo Poder Judiciário estatal. A aplicação da lex mercatoria para dirimir conflitos internacionais pode se dar segundo o princípio da liberdade contratual e da autonomia da vontade. É lícito às partes escolher a norma que…

ELEMENTOS DA ARBITRAGEM A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA Em face da sua aptidão para afastar a competência do poder judiciário para apreciar determinados conflitos, a cláusula compromissória exsurge como uma das mais importantes inovações da Lei 9.307/96. Trata-se de uma convenção privada de origem contratual, cujos alicerces repousam no principio da livre manifestação da vontade. É, portanto, uma opção que deve ser livremente exercida pelos protagonistas de um contrato, resultante da…

Obrigações Prof. Me. Sandro Novais Capítulo XVII – Compromisso (Arbitragem) – 04/06/2013 1. Histórico No direito romano, a arbitragem era uma forma de justiça privada, na qual a execução do direito era feita sem a intervenção da autoridade pública, pois era confiada a simples indivíduos a missão de solucionar controvérsias surgidas em torno de uma obrigação, caráter que se mantém em todas as legislações contemporâneas. 2. Conceito A arbitragem atual não mudou quase nada daquela…

obriga - se a obter para outra um ou mais negócios, conforme instruções recebidas. Modernamente, a mediação apresenta, a nosso ver, conteúdo maior do que a corretagem, tanto que pode ser considerado instituto mais amplo, pois pode ocorrer mediação em outros institutos jurídicos sem que exista corretagem. Daí porque não se pode afirmar que exista perfeita sinonímia nos termos mediação e arbitragem. A corretagem pode ter como parte corretor profissional devidamente…