Conceito De Albergue

princípios e diretrizes nos artigos 203 e 204 que tratam acerca da Assistência Social foi criada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de nº 8.742/1993. Afirma Sposati (2004, p.42), que a Assistência Social, garantida na CF/88 contesta o conceito de “(...) população beneficiária como marginal ou carente, o que seria vitimá-la, pois suas necessidades advêm da estrutura social e não do caráter pessoal” tendo, portanto, como público alvo os segmentos em situação de risco social e…

As Organizações Não Governamentais (ONGs) e as Instituições Religiosas se destacam nos serviços de amparo a essas pessoas, atuando na distribuição de alimentos, roupas e cobertores. Outro trabalho de assistência são os abrigos temporários e os albergues que, de um modo geral, são considerados insuficientes para suprir a demanda dessa população. O desinteresse do Estado influencia diretamente no comportamento da sociedade, haja vista que os moradores de rua são tratados, ora com compaixão, ora

Discorre sobre o prédio da Casa do Albergado: “Art. 94. O prédio deverá situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.” Extrai-se deste parágrafo um importante conceito norteador das condições do preso de cumprir a pena privativa de liberdade em regime aberto, que seriam o senso de responsabilidade e a auto disciplina, acatando as regras que o regime aberto lhe impõe. Sendo assim, os obstáculos…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESTUDAR REVISAR 1. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais,…

comida, dinheiro, etc. A filantropia foi criada por um imperador grego no ano de 363, a filantropia acontece de varias maneiras dentro das ong’s (organizações governamentais), nas comunidades, de uma forma direta ou indireta. Nos dias de hoje o conceito de filantropia está bem ampla, nas ações das empresas, ela está ligada ao setor mais carente aonde o governo não chega, ou seja, filantropia está ligada, mas ao dar algo para outras pessoas por causas importantes do bem praticados em…

humano, que tem por base o conceito de Edward Tylor, onde a cultura seria "o complexo que inclui conhecimento, crenças, arte, morais, leis, costumes e outras aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro da sociedade", representando as formas de organização de um povo, suas tradições e costumes passados de geração para geração, tornando-se assim a identidade de determinado povo a partir da convivência do mesmo. 2 Tomando por referência esse conceito, podemos dizer que…

Aula 23.02.10 Teoria Geral do Processo 1. Conceito: Pena é sanção imposta pelo Estado ao culpado pela pratica de um delito. Advém do direito subjetivo do Estado punir (jus puniendi). A sanção penal é a resposta ao descumprimento ao descrito na norma penal. 2. Historia da Pena: Segundo Rogério Grecco a primeira pena a ser aplicada ocorreu no paraíso. O Estudo da pena é dividida em 3 fases: a) Vingança Privada – Nesta época destacavam-se a…

organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 2003, p. 130) Afirma Sposati (2004, p.42), que a Assistência Social, garantida na CF/88 contesta o conceito de “(...) população beneficiária como marginal ou carente, o que seria vitimá-la, pois suas necessidades advêm da estrutura social e não do caráter pessoal” tendo, portanto, como público alvo os segmentos em situação de risco social…

aos mais carenciados da sociedade. É uma doutrina baseada no conceito de assistência, obrigação que contraem osgovernos com seus cidadãos por meio de uma constituição pela qual se assinala o caráter de dignidade de todo ser humano sem distinções de tipo algum, e pela qual o governo há de assisti-los no que se refere à subsistência mínima básica como no caso dos seguintes direitos: Moradia a pessoas sem lugar (direito à moradia) Albergues Refeitórios públicos Cuidados sanitários…

de exclusão social. Existem factores internos e externos ao indivíduo que o colocam em situação de pobreza obrigando-o a ficar “sem-abrigo”, como o desemprego e outras problemáticas associadas, como a toxicodependência e o alcoolismo. O próprio conceito sem-abrigo é alvo de permanente reflexão por parte de quem pretende estudar o fenómeno, pela dificuldade encontrada de o limitar ou de o objectivar. Atribuir um significado ao fenómeno só pela sua simples descrição, “não ter casa”, não permite a