Conceito De Agrario

Foi neste período que a Igreja começou a se tornar grande proprietária. Daí decorre a doutrina católica que afirma ser o ‘Direito de Propriedade um Direito Natural’ (Dallari, 1985). Segundo Gomes (1980), com o advento do capitalismo, restaura-se o conceito unitário da propriedade e ampliam-se os poderes por ela conferidos. Na ordem jurídica dos séculos XVIII e XIX, encontramos os direitos fundamentados na liberdade, na segurança individual e na propriedade. É a época do laissez-faire,…

sustentável é a integração dos bens e serviços dos ecossistemas no processo de produção. Esse artigo pretende, através de revisão literária, identificar de forma exploratória conceitos que são importantes para entender a relação entre agricultura convencional e sustentabilidade. Para isto, foram apresentados, primeiramente, conceitos de desenvolvimento sustentável e agrossistemas, para que em seguida, fosse possível discutir sobre a relação entre agricultura convencional e…

objetivo de suprir as necessidades das novas demandas, formando-se assim, áreas urbanas irregulares. A produção habitacional existente no Brasil antes dos anos 30 era responsabilidade da iniciativa privada, numa época em que a economia baseada no setor agrário exportador.. O presente trabalho tem como objetivo investigar o que envolve o direito à moradia no Brasil, através da análise dos programas hoje inseridos no subsistema de habitação de interesse Social da Política Nacional de…

Industrial Dnocs - Departamento Nacional de Obras Contra Seca EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária IAA - Instituto do Açúcar e do álcool INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário PDA - Plano de Desenvolvimento de Assentamento PGPM - Política de Garantia de Preço Mínimo PND - Plano Nacional de Desenvolvimento PNRA - Plano Nacional de Reforma Agrária Pronera - Programa Nacional de Educação na Reforma…

política e sociedade civil tornam-se cada vez mais importantes. Emerge o debate sobre as relações entre democratização e representação dos interesses populares na esfera das decisões políticas. Como resultado deste processo começa a se fortalecer o conceito de democracia participativa, com características de semidireta, ou seja, não desconsidera os representantes, mas aproxima a sociedade da arena decisória. No Brasil, principalmente após a Constituição de 1988, observa-se a…

Norte - UFRN mcpazsilva@gmail.com Resumo O texto ora apresentado realiza uma breve discussão acerca da participação das políticas públicas na Gestão do território enfatizando a produção do meio rural. Para tanto, optamos por trazer a baila os conceitos de planejamento, políticas territoriais, gestão, território, e por fim gestão do território. Atualmente, é constante a utilização do termo Planejamento e Gestão do território, para designar o processo de intervenção sobre o…

os países em vias de desenvolvimento. Dentro deste contexto, historicamente, a agricultura tem um papel de fundamental destaque no cenário econômico brasileiro. Contudo, verifica-se que boa parte da mão-de-obra que produz as riquezas no âmbito agrário brasileiro é oriunda de pequenos estabelecimentos e propriedades rurais. Isto é evidenciado por meio dos Censos Agropecuários de 1985, 1995 e 2006, onde os estabelecimentos com mais de 1.000 hectares ocupavam 43% da área total de…

formações sociais e identificar na realidade observada suas manifestações. Permite ainda comparar tais manifestações. O tipo ideal de Max Weber corresponde ao que Florestan Fernandes definiu como conceitos sociológicos construídos interpretativamente enquanto instrumento de ordenação da realidade. O conceito, ou tipo ideal, é previamente construído e testado, depois aplicado a diferentes situações em que dado fenômeno possa ter ocorrido. À medida que o fenômeno se aproxima ou se afasta…

|3º |22 |04 | |UNIDADE DIDÁTICA: |TURMA |DATA | |III – O ESPAÇO AGRÁRIO BRASILEIRO. | | | | |201

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS – C.C.J. DISCIPLINA – DIREITO AGRARIO- EAD “A QUESTÃO DA REFORMA AGRARIA NO BRASIL” ALUNA : Maria de Fátima Alves Fortaleza-Ce. Setembro -2009 APresentação Este trabalho esta embasado em Leituras e pesquisas aprofundadas sobre a Reforma Agrária no Brasil. Nesta luta,