Conceito Danos Morais

Faculdade Paraíso do Ceará – FAP CE PROJETO DE PESQUISA Laís Maria Ferreira Silva O Dano Moral Coletivo à luz da perspectiva ambientalista e a legitimidade da defensoria pública nas ações Juazeiro do Norte 2014 Laís Maria Ferreira Silva O Dano Moral Coletivo à luz da perspectiva ambientalista e a legitimidade da defensoria pública nas ações Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará,…

condiciona-se às intempéries - Prática abusiva - Inteligência dos arts. 6o, III e IV; 30, 31, 37 e 54, § 4o, do CDC - Dano moral- Inocorrência - Inadimplemento contratual que, se não resulta em aflição, sofrimento, humilhação, vexame, distúrbio anormal e grave na vida de relação da parte, gera apenas a obrigação de indenizar os danos materiais derivados - Indenização a título de dano moral excluída -Sucumbência recíproca - Verba de sucumbência repartida em igualdade - Recurso…

186 do CC. Conceito de Responsabilidade Civil – É a medida que obriga alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato próprio, ou de pessoa que ele responde, fato de coisa ou de animal sob sua guarda. Responsabilidade Civil E Penal. Responsabilidade Contratual e Extra Contratual. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Pressupostos da Responsabilidade Civil. Art. 186 do CC Ação ou Omissão Culpa ou Dolo do Agente Relação de Causalidade Dano…

A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DANO MORAL Amanda Greff Barreto* Daniel Delfino Cristovam** Fillipe Matos* Gabriella Bruno* Isabela Bergamasco* Mônica Turossi* RESUMO O Instituto do Dano Moral surgiu no ordenamento jurídico de forma tímida e nos dias atuais ele abarrota nossos Tribunais em todas as instâncias. Considerando que o dano moral vem sofrendo modificações tanto em sua interpretação quanto em sua previsão legal, a doutrina vem traçando parâmetros mais científicos, tendo em vista

Do Dano Moral Com a promulgação da Constituição de 1988, cristalizou-se, através dos incisos V e X do art. 5º acima mencionados, o conceito indenizatório do dano moral. O primeiro, ao assegurar o direito de resposta, proporcional ao agravo, acrescenta “além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. O segundo, cuidando da inviolabilidade da intimidade, honra e imagem das pessoas, garante-lhes o direito à indenização por dano material e moral pela sua violação. Mais recentemente

com OAB/BA 17681-E Data: 30/05/2007 DANO MORAL DANO MORAL 3.1 O DANO O dano, em sentido amplo, é a lesão de qualquer bem jurídico; é a diminuição ou subtração de um bem jurídico, que abrange não apenas o patrimônio mas a honra, a saúde, a vida, suscetíveis de proteção. É o prejuízo ou ofensa material ou moral, resultante da culpa extracontratual que importa em responsabilidade civil. O artigo 186 do Código Civil conceitua juridicamente o dano, expondo o que é e o que não…

1. DANO MORAL 1.1 DEFINIÇÃO DE DANO Dano provém do latim “dagnum” e serve para descrever o mal ou o prejuízo que sofre uma pessoa ou um objeto. Bittar (199, p. 18) define o dano como sendo: "... qualquer lesão injusta a componentes do complexo de valores protegidos pelo direito, incluído, pois o de caráter moral..." Dentro dessa nova visão de dano, vale apresentar o conceito de dano formulado por Sergio Cavalieri Filho, que o apresenta como sendo a subtração ou diminuição de…

LUIZ FERNANDO FREITAS DANO MORAL x MERO ABORRECIMENTO São José, 2012 LUIZ FERNANDO FREITAS DANO MORAL x MERO ABORRECIMENTO Trabalho de Conclusão de Curso - apresentado como requisito parcial para obtenção do grau em Direito. Universidade Bandeirante. Professor Orientador: Edson Carvalho São José, 2012 LUIZ FERNANDO FREITAS DANO MORAL x MERO ABORRECIMENTO Trabalho de Conclusão de Curso - apresentado como requisito…

JOYCE KELLY ALBUQUERQUE FACUNDO A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Taguatinga, DF 2012 JOYCE KELLY ALBUQUERQUE FACUNDO A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas FACITEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. MSc. René Dellagnezze. Taguatinga, DF 2012 Dados Internacionais de…

abordagem histórica 08 2. Conceitos de bens, patrimônio, dano e dor 16 3. O Dano Moral e a sua reparação 19 3.1. Conceito de dano moral 19 3.2. Objeções à teoria da reparabilidade do dano moral 21 3.3. Fundamentos jurídicos da reparação do dano moral 26 3.4. Regras doutrinárias para a reparação do dano moral 30 Conclusão 40 Referências bibliográficas 43 6 INTRODUÇÃO O instituto jurídico do dano moral, tal como é…