Conceito Da Constituição De 1891

1 Sobre a Constituição de 1891, assinale a única alternativa CORRETA: Escolha uma: 1. O Poder Judiciário era comandado pelo Presidente da República, que era chefe do Poder Executivo e do Poder Judiciário, simultaneamente. 2. Os direitos fundamentais sofreram enorme restrição com a CF/1891, sendo que penas cruéis, como a de galés, ainda persistiram em nosso ordenamento. 3. A garantia do habeas corpus foi extirpada da comunidade jurídica, nunca mais voltando a ser cogitada para a…

O documentário “Carta Mãe”, produzido pela TV Câmara em comemoração aos então 20 anos da Constituição Federal, e apresenta uma temática que propõe mostrar todo o processo histórico desde a primeira Constituição Brasileira, que se deu com a Constituição de 1824 até a Constituição vigente, que é a sétima. Um dos objetivos do vídeo é mostrar para a sociedade a importância da Constituição Federal no ordenamento jurídico, além de expor os avanços que foram conquistados pela Carta de 1988.…

território brasileiro. A República no Brasil O objetivo do projeto temático ao qual essa iniciação se vincula é mapear as principais características intelectuais do conservadorismo, do liberalismo e do socialismo no Brasil. Verificar em que medida os conceitos de "idealismo orgânico" e "idealismo constitucional", formulados originalmente por Oliveira Vianna, são capazes - desde que criticamente reelaborados - de descrever e avaliar as principais "formas de pensamento" e "famílias…

LOPES JÚNIOR Juazeiro do Norte-Ce, setembro de 2013. FAIXA DE FRONTEIRA CONCEITO - é a faixa de terra paralela à linha divisória terrestre do território nacional indispensável à segurança nacional. Constituição de 1891 - não fixou a extensão da faixa de fronteira. Fê-lo a Lei Imperial n.º 601/850, julgada pelo STF compatível com a CF/1891, que a previu como sendo de 66 Km (10 léguas). Constituição de 1934 - aumentou a extensão da faixa de fronteira para 100 Km, e dispôs que dentro

BRASILEIRAS 1. A Constituição imperial de 1824 A primeira Constituição do Brasil surgiu no período imperial, mais precisamente no dia 25 de março de 1824, outorgada por Dom Pedro I, com fortes influências da Europa a qual vivia o período napoleônico em que os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade estavam por todos os cantos. E ainda, da experiência da independência norte-americana, demonstrando que era possível organizar um Estado de direito e soberano no Novo Mundo. Tal…

Juiz Federal 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho - TERRAS DEVOLUTAS NAS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS - abordará a disciplina dispensada às terras devolutas por nossas Constituições Federais, desde a de 1891 até a atual, fazendo, entretanto, uma rápida incursão histórica, passando por seu conceito, até chegar no tratamento dado a essas terras por nossas Cartas Republicanas. 2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS Face a descoberta das terras brasileiras por Portugal, a legislação sobre terras que vigorou

Constituição Os documentos da Idade Média, que visavam diminuir o poder dos absolutistas com o passar do tempo se consolidaram em constituições, a Declaração da Virgínia foi a primeira constituição formal escrita do mundo. A Magna Carta, a Carta Política, A Lei das Leis e outras, visavam os princípios fundamentais e às garantias individuais do cidadão. Quanto menos se mexer numa Constituição, mais estabilidade jurídica terá a sociedade. O Estado pode se apresentar na forma…

normas jurídicas que visam o convívio harmônico dos homens em sociedade. Constituição - lei máxima de um Estado (Carta Magna, Lei das Leis), a qual serve de base para disciplinar todo o ordenamento jurídico nacional. • Carta Magna (1215). João Sem-Terra. Inglaterra. “Bill of Rights”(carta de Direitos) 1689. Inglaterra. • Independência das 13 colônias em 04/07/1776 9 (EUA). Constituição da Virgínia 1776. • 1ª Constituição 1787 (EUA) + Revolução Francesa (1789) Fundamentos…

Revolução Francesa. ♦ Um pouco antes foram banidas na França pelo Edito de Turgot, em 1776, reiterada em 1791, Lei Le Chapeller. ♦ A Revolução Francesa inspirava a total abstenção estatal (Laissez faire, laissez passez) − No Brasil foram banidas pela Constituição de 1824. Locação ou locatio operarum − − − − − Uma das formas de trabalho na sociedade pré-industrial. Desdobrava-se em Locatio Operarium (promessa de atividade) e Locatio Operis Faciendi (promessa de resultado). Precedente…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A mais recente Constituição brasileira (Constituição da República Federativa do Brasil)entrou em vigor em 1988. Ela define o Brasil como um Estado de Direito democrático, constituindo uma República Federativa composta por 26 Estados e um Distrito Federal. Constituição brasileira de 1824 A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após 7 de setembro de 1822, foi iniciado um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia…