Conceito Contratos Internacionais

examinar o conceito de Instrumento Financeiro e seus componentes, bem como analisar aprofundadamente a Norma Contabilística de Relato Financeiro (NCRF) que o regulamenta, decorrente da implementação do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Iniciou-se o trabalho com um enquadramento do SNC e com a definição de conceitos intrínsecos ao tema em análise, para uma maior compreensão do mesmo. Seguidamente, estudou-se a NCRF 27 – Instrumentos Financeiros e as Normas Internacionais…

Seguros dos Transportes 03 Contrato de Seguro de Transportes 04 Interesse Segurável 05 Contratos de Compra e Venda …

prevista desde a Constituição de 1824. O sistema arbitral, contudo, ganhou novos ares com a Lei 9307/96. Essa lei deu novos contornos à arbitragem, em resposta aos acontecimentos internacionais e nacionais. No início da década de 90, o Brasil amargava uma década de fechamento ao mercado internacional, com o completo sucatemento tecnológico do país. Então, para sair do atraso tecnológico, houve a abertura do país, com o aumento das importações e exportações, ou seja, com o…

DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO Regulamentado pelo acordo de Bretton Woods (New Hempshire) – 1944. Regula a economia entre os países depois da 2º guerra mundial. Mercados fechados facilitam a guerra. Assim, pregam política de abertura de mercado em todo o mundo – “Open Door Policy”. Mecanismos Criados: 1 – F.M.I. Estabelecer cooperação econômica/financeira e monetária entre seus 180 Estados membros. Estudos, consultorias e empréstimos, etc. O acordo com o F.M.I tem eficácia imediata e

MORGENTHAU, Hans J. (2003). A Política Entre as Nações. A luta pelo poder e pela paz. Brasília. Editora UNB. Cap. 1 (Uma teoria realista da Política Internacional) (pp. 3-28). Escolha e assinale uma das questões abaixo a ser respondida: 1) Qual o papel da moral, da política, da prudência e da ética na determinação da política internacional para Morgenthau? 2) Para Morgenthau, qual a diferença entre racionalidade (racionalismo) e realismo e quais as implicações dessa diferença…

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais A TUTELA CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA PRIVADA THE CONSTITUTIONAL PROTECTION OF THE PRIVATE AUTONOMY Carlos Eduardo Dipp Schoembakla1 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade, abordar as transformações da autonomia privada em face do Estado Democrático de Direito, bem como o fenômeno da Constitucionalização do Direito Privado. Será abordada também se a autonomia privada, uma vez tutelada pela constituição, pode ser definida

Uniritter FICHAMENTO DO LIVRO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (MARISTELA BASSO) ALUNO: JÚLIO E. MELO LIMA Uniritter: 201323743 Disciplina: Direito Internacional Privado Título Curso de direito internacional privado Autor Maristela Basso Edição 2 Editora Ed. Atlas, 2011 ISBN 8522462933, 9788522462933 Num. págs. 388 páginas Direito Internacional Privado (DIPri) FICHAMENTO DO LIVRO: “Curso de Direito Internacional Privado” (Maristela Basso) Considerações Iniciais:

do FGV Direito PEC: Rodrigo Viana Nome do Professor Orientador: Bianca Xavier INDICE Pag. I – INTRODUÇÃO 01 II – DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE O TEMA 01 III – DO CONCEITO DE ROYALTIES 05 IV – DO CONCEITO DE SERVIÇOS E DESPESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 11 V –ROYALTIES: CONDIÇÕES DE DEDUTIBILIDADE 15 VI –DESPESAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ADMINISTRATIVAS E SEMELHANTES: CONDIÇÕES DE…

1 – Histórico; Conceito; Fontes; Aplicação das normas do Direito do Trabalho no tempo e no espaço; Posição enciclopédica. Da sociedade pré-industrial até a servil não houve a existência de direitos trabalhistas. Foi só a partir da época das corporações de ofício que o trabalhador adquiriu mais liberdade. Entretanto, o Direito do Trabalho só surge na época da Revolução Industrial. No período contemporâneo, o direito do trabalho, embora mantendo os seus objetivos iniciais de…

muito importante, então, todas queriam dominá-lo. Mas, depois viram que era necessária estabelecer uma convivência harmônica entre os povos, mesmo em período de guerra. 2. Conceito O que é o direito marítimo? É um complexo de normas jurídicas atinentes a navegação do mar e ao comércio marítimo. Embora este seja um conceito muito simples, é o possível extrair daí dois pontos muito importantes. Quando falamos "navegação", estamos nos referindo, na verdade a utilização do mar, isto…