Conceito Constitucional Serviços Públicos

FACULDADES ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP FACULDADES ANHANGUERA – RIO CLARO SP CURSO DE SERVIÇO SOCIAL FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS DANIELLE GONÇALVES SANTOS R.A: 3839700480 EDILENE DA SILVA BARBOSA R.A: 3839720774 HORTÊNCIA MARIA DA SILVA R.A: 4945930964 TATIANE DE CÁSSIA DOS SANTOS R.A.: 4300072952 Professora: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia RIO CLARO

[pic] Universidade Anhanguera Educacional Serviço Social 5° semestre POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL CAENDRA PACHECO DOS SANTOS RA: 299328 IVANICE DA SILVA PACHECO RA: 299391 LAUIZA ALINE FRANÇA RA: 299370 RAQUEL VIEIRA DA SILVA RA: 299278 MARIA TELMA DE OLIVEIRA RA: 331612 CONTRIBUIÇOES, TRIBUTOS E SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDNCIA SOCIAL Prof.ªLaura Santos Mirante do…

1 TEMA O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO: violação ou exceção ao princípio da continuidade do serviço público? 2 PROBLEMA O direito de greve é assegurado constitucionalmente para os trabalhadores, tanto para aqueles que regidos pelo regime celetista como para os servidores públicos. O seu conceito foi estudado por diversos doutrinadores, tais como Zênia Cernov e Antônio Álvares da Silva tentativa defini-lo. A greve no serviço público é um tema para o qual o ordenamento jurídico…

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA TANGARÁ DA SERRA MT POLO: 7281 SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Elisangela A. Candido da Silva RA :401362 Islene Simões de Lima RA: 386965 Marcia Cristina Garcia RA:349662 VALDECIR CANDIDO CLAUDINO RA – 394664 Vania Batista Moreira RA-400767 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSORA: PROFESSORA LAURA SANTOS TANGARÁ DA SERRA12 de abril de 2014. 1. INTRODUÇÃO Este presente trabalho tem

Conexos de Administração Pública e Desenvolvimento. Cordialmente, Prof. Gabriel Viana TÓPICO 1: CONCEITOS BÁSICOS Há muitos anos atrás, tanto no Brasil quanto no mundo, a gestão pública era totalmente deixada de lado. O que se queria era manter o poder, os cargos rendosos e de pouco trabalho, empregar parentes junto ao Governo e, principalmente, enriquecer às custas dos cofres públicos. Com a evolução dos modelos de gestão, observou-se um grande avanço na forma de se gerir…

TARIFA E TAXA 2) Preço público, tarifa e taxa: Quais as semelhanças, diferenças e identidades? 2) Os termos preço e tarifa são utilizados, pela maioria dos doutrinadores, como sinônimos, para significar o ingresso não-tributário devido ao Estado Administrativo Intervencionista como contraprestação por benefício recebido. Todavia, para o ilustre mestre Luiz Emygdio, tal entendimento não encontra fundamento no texto constitucional. Para o renomado autor o § 3º do artigo 150 da CF deixa…

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ EDITAL Nº 001 / 2013. O Diretor Geral da Escola de Governo do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontram abertas as inscrições para o processo seletivo destinado ao provimento de 270 vagas para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, conforme quadro abaixo que serão realizados mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Os Cursos serão…

DIREITO CONSTITUCIONAL - CONCEITO Direito constitucional é o ramo do Direito que estuda as normas que estruturam, basicamente, o Estado. É o Direito Constitucional Positivo que norteia a estruturação da forma de Estado, ao afirmar ser o Brasil um Estado federal, complementado pela forma republicana de governo. É a Constituição Federal que vai revelar ser o presidencialismo nosso regime de governo. TIPOS DE CONSTITUIÇÃO Num quadro geral e doutrinário podemos, seguindo o…

DANIEL WUNDER HACHEM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO CURITIBA 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito do Estado, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr.…

INTRODUTÓRIAS Tributo como objeto de obrigação tributária O conteúdo das normas tributárias é um comportamento: o ato de que se entregue aos cofres públicos certa quantia em dinheiro. A lei é o instrumento do Estado. A prestação é tributária quando seu objetivo consiste num tributo. Tributo como objeto do direito tributário Tributo é um conceito privativo. É o objeto da prestação tributária. Caráter instrumental do direito O direito é o meio posto à disposição das vontades para…