Conceito Constitucional De Tributo

www.cursoparaconcursos.com.br Curso: Avançado Nível Médio CURSO NÍVEL MÉDIO AVANÇADO CRONOGRAMA: AULA 01: Noções Introdutórias: Conceito de direito tributário; Conceito de tributo; Espécies de tributos; AULA 02: Princípios constitucionais tributários: legalidade; igualdade; capacidade contributiva; irretroatividade; AULA 03: Princípios constitucionais tributários: anterioridade; vedação do confisco; liberdade de tráfego; uniformidade tributária; AULA 04: Imunidades…

partir de signos. Signo é um objeto que nossa mente relaciona com outro objeto. I - Introdução O gênero signo compreende as espécies ícone, índice e símbolo. O1ícone é o signo que de, algum modo, retrata o objeto a que se refere. Uma fotografia – Conceitos Fundamentais é exemplo de signo icônico. O índice é o signo que apresenta uma ligação física com o objeto que designa. Diz-se 1.1a febre - Premissa – aéConstituição que é índice de algum Fundamental problema de saúde, que fumaça…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS II PRODUZIDO POR: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO COLABORAÇÃO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA ROTEIRO DE CURSO 2010.1 5ª EDIÇÃOSumário Direito Tributário e Finanças Públicas II Aula01. Tributo: conceito, classificaçãoeespécies.................................................................................................................3 Aula02: Imposto....................................................................................................................

Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação jurídico-tributária. Obrigação tributária e seus elementos. Sujeição passiva tributária (responsabilidade tributária). Objetivos. Apreender os principais aspectos da atividade financeira estatal. Compreender o significado dos princípios constitucionais…

A TRIBUTAÇÃO DIRETA E PESSOAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. A TRIBUTAÇÃO DIRETA E PESSOAL COMO MECANISMO DE CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 1. JUSTIFICATIVA O Direito Tributário iniciou sua formação com o aparecimento da vida em sociedade, diante da necessidade de um fundo financeiro, oriundo da colaboração dos

QUESTÕES SEMINÁRIO VII SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) Tributo; O conceito de Tributo está muito bem definido no artigo 3º do Código Tributário Nacional, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (ii) Ilícito Tributário, …

145 ao 162 a constituição reserva para demarcar alguns direitos, o que são os tributos, qual o limite de tributos do estado Define as espcies de tributos,repartição das receitas tributárias. Regras básicas ba relação ( estado/fisco com o particular/ contribuinte= pessoas fisicas e juridicas) Igrejas: isentas de impostos. Conceito: "o sistema constitucional tributário é o conjunto de princípios constitucionais que informa o quadro orgânico de normas fundamentais e gerais de…

meus pais, Luiz (in memorian) e Maria Aparecida, à minha esposa Larissa e minha filha Maria Eduarda, que sempre estiveram me apoiando nos momentos de desânimo. Aos professores do curso que favoreceram a construção deste senso crítico diante dos conceitos preestabelecidos. Aos colegas de classe, pela unidade e companheirismo sem a qual não teria obtido êxito nas dificuldades encontradas ao longo do curso. Aos coordenadores Fernando Castellani, Marcos Destefani, Marco Antonio Calábria…

Limitações ao poder de tributar. (atual. Misabel Abreu Machado Derzi). 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. 859 p. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1998. 686 p. CARRAZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. COELHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988. Sistema Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1990. 423 p. 1 - Estado, globalização e crise fiscal 1.1 -…

11 INTRODUÇÃO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 O Direito Tributário e seu conceito O Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão-contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3o da Constituição Federal, tais…