Conceito Classificação Objeto Especies E Aplicação Prática Do Contrato De Deposito Direito Civil

contratual e seus princípios norteadores A fase atual do desenvolvimento do direito dos contratos apresenta como uma de suas características principais o abrandamento de alguns de seus princípios básicos. Por muito tempo os princípios da autonomia da vontade, do consensualismo, da obrigatoriedade e da relatividade eram tidos como absolutos. Foram, contudo, sendo limitados, atribuindo-se grande valor à função social do contrato e à boa-fé objetiva, como forma de se alcançar o equilíbrio…

de responsabilidade do candidato marcar o “box” da declaração de que preenche os requisitos para a inscrição e ainda estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos, estando ciente e de acordo com as normas reguladoras, as quais se compromete a dar fiel cumprimento, sob pena de exclusão, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil ou criminal cabíveis. Art. 9º A Procuradoria-Geral do Estado do Acre e a FMP – Concursos não se responsabilizam por solicitações de…

CONTRATO MERCANTIL 1- Introdução Na descoberta da atividade empresarial a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se falar que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos. Para que o artigo pudesse oferecer credibilidade, conhecimento e clareza foi elaborado uma estudo exploratório, sendo utilizados para o mesmo livros, sites relacionados á economia e direito…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO 1º bimestre Conceituação Direito: finalidade - bem-estar individual e coletivo; preocupa-se com a licitude da conduta do homem. Coercibilidade (força de impor determinada sanção). Moral: finalidade - bem-estar individual e coletivo; preocupa-se com a honestidade dessa conduta. Direito objetivo: conjunto de normas jurídicas estabelecidas para o cumprimento do cidadão, poder coercivo. Direito subjetivo: intersse juridicamente protegido, faculdade

QUESTIONÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO II – 4ª NPC Questão 1 – A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é: D) Constitucional, mas depende de lei específica. Questão 2 – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado, é correto afirmar que: B) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.…

Direito Civil – Contratos - Do Depósito, Da Comissão, Da Agência e Distribuição, Da Corretagem. Sumário: I – Do Depósito 1 – Conceito---------------------------------------------------------------------------Pag: 04 2 – Características-------------------------------------------------------------------Pag: 04 3 – Espécies de depósito----------------------------------------------------------Pag: 06 3.1 – Depósito Voluntário 3.2 –…

ANALISTA DE SUPORTE CONTADOR ENGENHEIRO AGRONOMO ENGENHEIRO CIVIL JORNALISTA CR 40h/sema nais, com dedicação exclusiva 1 + CR 30h semanais CR 30h semanais 2 + CR 5 + CR CR 30h semanais 30h semanais 30h semanais CR 30h semanais CR 30h semanais 2 + CR 30h semanais 1 + CR 30h semanais CR 30h semanais R$ 5.472,00 Ensino Superior Completo em Direito; diploma fornecido por instituição de ensino…

CONTRATOS BANCÁRIOS ATIVIDADE BANCÁRIA Por atividade bancária entende-se, juridicamente falando, a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira. Esse conceito, que se conclui da definição legal de instituiçõesfinanceiras (LRB, art. 17), abarca uma gama considerável de operações econômicas, ligadas direta ou indiretamente à concessão, circulação ou administração do crédito. Estabelecendo-se um paralelo…

DIREITO & LEGISLAÇÃO TÉCNICO EM CONTABILIDADE ETEC - PRAIA GRANDE 2012 DIREITO & LEGISLAÇÃO Trabalho de direito e legislação apresentado ao Prof.º Marcos Yada, como requisito parcial para obtenção da média semestral do curso Técnico de Contabilidade da Escola Técnica de Praia Grande PRAIA GRANDE/SP 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------------------------------ 8 1 DIREITO COMERCIAL---------------

Contrato transporte: Contrato de transporte é um negócio jurídico pelo qual um sujeito assume a obrigação de entregar coisa em algum local ou percorrer um itinerário a algum lugar para uma pessoa. Pode também ser aquele que uma pessoa ou uma empresar se obrigar, mediante retribuição de um local para outro, pessoa ou coisa animada ou inanimada (art.730 do cc). A empresa de transporte tem a capacidade desse tipo de prestação de serviço, seja por via terrestre, aquática, ferrovia ou…